EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 727/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA LIMA E PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa LIMA E PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA, neste ato representada pelo Sr. CARPEGEANE PINHEIRO LIMA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 726.872.232-04, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do Pregão Presencial SRP N° 031/2022.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 727/2022, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para Serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI. Desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul.
DO PRAZO: O prazo de vigência do Quinto Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 16 de junho de 2026.
PREÇO: Valor total correspondente a R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000
Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/ 1.500.41.1002
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO-MANUTENÇÃO JURÍDICA/ 1.600.42.0000
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 8.666/93.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e CARPEGEANE PINHEIRO LIMA, Representante legal pela CONTRATADA.