ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 730/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SR. EULO NEGREIROS LIMA VERDE.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado o Sr. EULO NEGREIROS LIMA VERDE, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 196.703.702-72, simplesmente denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo aditivo, oriundo do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 730/2024 tendo como objeto a Locação de imóvel localizado na Rua Rio de Janeiro, s/nº, Bairro Floresta, Cruzeiro do Sul/Acre, conforme matrícula nº 9276, do livro nº 027, folha 94 a 95 no CRI desta comarca de Cruzeiro do Sul.
DO PRAZO: O prazo de vigéncia do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura Assinatura: 21 de setembro de 2026
PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), conforme proposta apresentada pelo CONTRATADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;
Proj. Ativid.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/CUSTEIO;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – 1.500.41.1002
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - 1.600.42.3110 – EMENDAS INDIVIDUAIS – RECURSOS DO SUS/FNS--UNIÃO
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE e EULO NEGREIROS LIMA VERDE, Representante legal pela CONTRATADA.