ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°116/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°1.809/2024
PREGÃO PRESENCIAL: N°002/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC, inscrita no CNPJ sob o N°04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, N°222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul - AC, representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, CPF N°308.778.812-00.
CONTRATADA: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N°15.393.826/0001-35, com sede na Rua Manoel Castor de Araújo, N°124, Bairro Bosque, CEP 69.900-517, Rio Branco - AC, representada por MIRLENE MOTA DOS ANJOS.
OBJETO: Aplicação do reajuste contratual anual ao Contrato N°116/2025, com fundamento na Cláusula 3.3 do contrato, utilizando-se o índice IPCA-E acumulado no período de abril/2025 a março/2026, correspondente a 3,8949%, incidente apenas sobre os valores unitários dos itens referentes à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e ao Fundo Municipal de Saúde, conforme memória de cálculo anexa ao instrumento. Não sofrem reajuste os itens 44, 45 e 46, que permanecem com seus valores originais.
VALOR: Com a aplicação do reajuste de 3,8949%, o valor mensal global reajustado dos itens constantes do apostilamento corresponde a R$ 148.551,94 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos), para o período de 12 (doze) meses, permanecendo inalterados, por não integrarem a base de reajuste, os itens 44, 45 e 46, no valor total de R$ 91.240,00 (noventa e um mil, duzentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgãos: 07.000 e 17.00; Projetos/Atividades: 2.007 e 2.070; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fontes de Recurso: 1.501.00.0000 e 1.500.41.1002.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato N°116/2025 que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.
PRODUÇÃO DOS EFEITOS: O presente Termo de Apostilamento produzirá seus efeitos a partir da data de sua assinatura, observadas as condições pactuadas no Contrato N°116/2025 e no Primeiro Termo Aditivo, especialmente quanto à vigência contratual e aos valores reajustados constantes da tabela anexa ao instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUZA LIMA - Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul - AC; MIRLENE MOTA DOS ANJOS - Representante legal da contratada.