ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°370/2021

 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA M.M. FREIRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34... doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa M.M. FREIRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 08.560.825/0001-72...

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação de serviços de vigilância eletrônica, com monitoramento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana... para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.

DA ALTERAÇÃO: O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 370/2021... referente a Cláusula Quarta- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE SE LÊ: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde, Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde, Proj. Ativid.: 2.099, 2.100, 2.123, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fontes: 500, 600.

LEIA-SE: Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Proj. Ativ. 2.069, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/1.600.42.0000 – RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO – MANUTENÇÃO; Proj. Ativ. 2.070, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/1.500.41.1002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-FMS/ASPS (15%).

Cruzeiro do Sul - AC, 30 de janeiro de 2026

MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde