2° Termo de Apostilamento ao Contrato N°095/2025 - CE N°016/2024
October 1, 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO No 095/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2.507/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 016/2024
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO No°095/2025, PARA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO No 944289/2023/MAPA.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC, inscrito no CNPJ no 04.012.548/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOSÉ DE SOUZA LIMA, considerando o Contrato no 095/2025, celebrado com C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ no 05.989.042/0001-10, decorrente da Concorrência no 016/2024 e vinculado ao Convênio no 944289/2023/MAPA, formaliza o presente SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Apostilamento registra a inclusão, no Contrato no 095/2025, de cláusula de livre acesso, em atendimento ao Ofício no 635/2026/PMCZS/SEAP-GEOF, ao Despacho no 0284/2026 e às exigências aplicáveis ao Convênio no 944289/2023/MAPA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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