ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1.917/2023
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 039/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.381/0001-67, representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, CPF nº 308.778.812-00.
CONTRATADA: D. M. OLIVEIRA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.711.950/0001-35, representada por PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 024.441.172-71.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 083/2024 por mais 12 (doze) meses, visando dar continuidade à locação de banheiros químicos para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC.
VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2027.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 176.823,00 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e três reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 07 – Secretaria Municipal de Gestão de Orçamento e Finanças – Funcionais 2.007 e 2.008 – Fontes 1.0501 e 1.751 – Elemento 3.3.90.39; Órgão 08 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – Funcionais 2.016, 2.013 e 2.014 – Fontes 1.0501 e 1.0751 – Elemento 3.3.90.39; Órgão 09 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Funcionais 2.018 e 2.017 – Fontes 1.0501 e 1.751 – Elemento 3.3.90.39; Órgão 13 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Funcionais 2.046, 2.038, 2.039, 2.040, 2.052, 1.021, 2.053, 2.054, 2.043, 2.045, 2.049, 2.041, 2.044 e 2.051 – Fontes 1.501, 1.751, 1.660, 1.661 e 1.669 – Elemento 3.3.90.39; Órgão 16 – Secretaria Municipal de Trânsito – Funcionais 2.077 e 2.076 – Fontes 1.75 e 1.501 – Elemento 3.3.90.39; Órgão 10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras – Funcionais 2.019, 2.075, 1.041, 2.020, 2.021 e 2.078 – Fontes 1.501, 1.751, 1.708, 1.720 e 1.750 – Elemento 3.3.90.39; Órgão 15 – Secretaria Municipal de Empreendedorismo e Turismo – Funcionais 2.079, 1.032, 2.057, 2.058 e 2.033 – Fonte 1.501 – Elemento 3.3.90.39; Órgão 06 – Secretaria Municipal da Casa Civil – Funcional 2.005 – Fonte 1.0501 – Elemento 3.3.90.39; Órgão 12 – Secretaria Municipal de Cultura – Funcionais 2.034, 2.035 e 2.036 – Fontes 1.501, 1.759, 1.719 e 1.751 – Elemento 3.3.90.39.
DATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026.
ASSINAM:
JOSÉ DE SOUZA LIMA – Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA – Representante legal da contratada