PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 004/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.818/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No

004/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA

MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E A EMPRESA

MARBRIL CONSTRUTORA LTDA, PARA ACRÉSCIMO

QUANTITATIVO E FINANCEIRO AO OBJETO

CONTRATUAL.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, localizada na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222,

Bairro Miritizal, Centro Administrativo, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, inscrita no CNPJ no

04.012.548/0001-02, neste ato representada pelo Exmo. Prefeito Municipal JOSÉ DE SOUZA LIMA,

portador do CPF no 308.778.812-00, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MARBRIL

CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ no 10.725.767/0001-31, com sede na Rua Pedro Teles, no 711, Bairro

Manoel Terças, CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada por seu representante legal

JOSÉ RIBAMAR VALENTE FIGUEIREDO, inscrito no CPF no 051.731.952-68, doravante denominada

CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no 1.818/2025 e em observância à

Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao

Contrato Administrativo no 004/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica no 004/2025, mediante as

cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E FINANCEIRO ao Contrato no

004/2026, destinado à execução dos serviços adicionais necessários à REFORMA DO CENTRO DE

ZOONOSES do Município de Cruzeiro do Sul – AC, conforme justificativa técnica, planilha orçamentária,

memória de cálculo e demais documentos constantes do Processo Administrativo no 1.818/2025, sem

alteração da natureza do objeto originalmente contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente acréscimo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal no 14.133/2021,

bem como na Cláusula Décima Sexta do Contrato Originário. Por se tratar de reforma de edifício, o

acréscimo observa o limite legal de até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO E DO NOVO VALOR CONTRATUAL

Fica acrescido ao valor do Contrato no 004/2026 o montante de R$ 74.843,90 (setenta e quatro mil,

oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), correspondente a 33,297151% do valor inicial do

contrato.

VALOR ORIGINAL PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO VALOR DO ACRÉSCIMO NOVO VALOR GLOBAL

R$ 224.775,69 33,297151% R$ 74.843,90 R$ 299.619,59

Em decorrência do acréscimo, o valor global do contrato passa de R$ 224.775,69 (duzentos e vinte e quatro

mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) para R$ 299.619,59 (duzentos e

noventa e nove mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos).