ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 427/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ORLANDO A. VALE FILHO LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa ORLANDO A. VALE FILHO LTDA, neste ato representada pelo Sr. ORLANDO ARAÚJO DO VALE FILHO, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 035.336.172-03, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2025.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo o aditivo de quantitativo de 25% do contrato nº 427/2025, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, hidráulico, elétrico, ferramentas e equipamentos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC.

DO PRAZO: O prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo de Quantitativo seguirá o mesmo prazo estabelecido no Contrato original, encerrando-se simultaneamente com este.

Assinatura: 07 de julho de 2026.

PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 22.234,02 (Vinte e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e dois centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.600.42.3110
Proj. Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS/CUSTEIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.600.42.0000/ 1.500.41.1002

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE e ORLANDO ARAÚJO DO VALE FILHO, Representante legal pela CONTRATADA.