ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.059/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025.

PARTES: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, e ESTRUTURA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA, CNPJ nº 35.617.510/0001-97.

OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços dos itens 01 - Emulsão Asfáltica RR-2C e 02 - Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70, no percentual de 15,58%, permanecendo inalterado o item 03 - CM-30.

VALOR: O valor global estimado passa de R$ 2.079.300,00 para R$ 2.327.536,80, com acréscimo máximo estimado de R$ 248.236,80.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 10 - Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação; Unidade Orçamentária 10.002 - Departamento de Habitação e Conservação Urbana; Função 15 - Urbanismo; Subfunção 452 - Serviços Urbanos; Programa 24 - Mobilidade Urbana Integrada, Segura e Acessível; Ação 2.078 - Manutenção em Vias Públicas; Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fontes de Recursos 1.501.00.0000, 1.701.00.0000 e 1.710.63.3210.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, c/c art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Carlos Alves da Silva, pela Contratante, e Pedro Saulo da Silva Sampaio, pela Contratada.