EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.818/2025.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025.

PARTES: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e MARBRIL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 10.725.767/0001-31.

OBJETO: Acréscimo quantitativo e financeiro ao Contrato nº 004/2026, destinado à execução dos serviços adicionais necessários à reforma do Centro de Zoonoses do Município de Cruzeiro do Sul/AC, sem alteração da natureza do objeto originariamente contratado.

VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 74.843,90 (setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), correspondente a 33,297151% do valor inicial, passando o valor global de R$ 224.775,69 para R$ 299.619,59.

VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência do contrato originário.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 17; Unidade 01; Funcional 2.108; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00; Fonte de Recursos 0706 – Recursos OGU (Convênio).

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: 16 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: José de Souza Lima, pela Contratante, e José Ribamar Valente Figueiredo, pela Contratada.