EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA W.S.J.K SERVIÇOS & CONSTRUÇÃO LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa W.S.J.K SERVIÇOS & CONSTRUÇÃO LTDA, neste ato representada pela Sra. CAIRA LORENA SIQUEIRA ROCHA, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 016.784.652-35, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do processo de Edital De Chamamento Público Para Credenciamento – Inexigibilidade Nº 007/2025.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade aditivar o Contrato nº 260/2025, mediante sua renovação e prorrogação por mais 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na contratação de Pessoa Jurídica e MEI Especializada na Prestação do Serviço de locação de Veículos e Máquinas Pesadas.
DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura..
Assinatura: 08 de junho de 2026
PREÇO: Valor correspondente a R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ.: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços De Terceiro – Pessoa Jurídica
1.600.42.0000- Recursos do SUS/FNS/UNIÃO-Manutenção Jurídica
Proj. Ativ.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.41.1002- Recursos não Vinculados de Impostos-FMS/ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços De Terceiro – Pessoa Jurídica
1.600.42.0000 – Recursos do SUS/FNS/UNIÃO-Manutenção Jurídica
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e CAIRA LORENA SIQUEIRA ROCHA, Representante legal pela CONTRATADA.