ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 622/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, neste ato representada pelo Sr. PAULO BUSATO, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 346.490.488-18, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Contrato, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 023/2025.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 622/2025 tendo como objeto a Aquisição de Câmaras Frias para armazenamento de imunobiológicos, destinado a atender as Unidades Básicas de Saúde e Coordenação Municipal de Imunização.

DO PRAZO: O prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo de Renovação e Prorrogação será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

Assinatura: 17 de setembro de 2026

PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 638.366,98 (Seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Atividade.: 2.065 – Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde – APS/CUSTEIO.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Fontes de Recursos: 1.601.43.3110

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE e PAULO BUSATO, Representante legal pela CONTRATADA.