EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 596/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.378/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

CONTRATADA: INVIACRE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.134.755/0001-28.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 596/2025 por mais 12 (doze) meses, contados do término da vigência atual, bem como o reajuste anual dos preços contratuais pelo IPCA/IBGE, no percentual acumulado de 4,443020%, correspondente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026.

VALOR: Em decorrência do reajuste, o valor unitário do Item 1 – Agente de Segurança Desarmada/Hora passa de R$ 17,50 para R$ 18,28, e o Item 2 – Agente de Segurança Desarmada/Plantão de 12 horas passa de R$ 210,00 para R$ 219,33, passando o valor global estimado da contratação para o período prorrogado de R$ 923.825,00 para R$ 964.916,72 (novecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do término da vigência atual. A vigência prorrogada poderá ser encerrada antecipadamente caso seja concluído novo procedimento licitatório destinado ao mesmo objeto, mediante comunicação prévia à CONTRATADA, assegurado o pagamento dos serviços regularmente executados até a data do encerramento.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 107, e demais disposições aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2026.

ASSINAM: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, pela CONTRATANTE, e JOAZ SOARES DE OLIVEIRA, representante legal da INVIACRE SEGURANÇA LTDA, pela CONTRATADA.