ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA IMED MEDICAMENTOS LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa IMED MEDICAMENTOS LTDA, neste ato representada pela Sra. THAISA MARIA ENES NEGREIROS, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 011.716.722-33, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 007/2025.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade aditivar o Contrato nº 244/2025, mediante sua renovação e prorrogação por mais 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na Aquisição de testes rápidos, Reagentes e fita para Urianálise para atender as demandas das coordenações municipais Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Vigilância Epidemiológica e Centro de Diagnostico Edson Mesquita de Magalhães, coordenações vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Acre
DO PRAZO: O prazo do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
Assinatura: 08 de junho de 2026
PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 84.402,50 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ.: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elemento De Despesa: 3.3.90.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.600.42.3110 – Emendas Parlamentares Individuais - Recursos do SUS/ FNS/UNIÃO
Proj. Ativ.: 2.074 – Atenção À Saúde para Procedimentos no MAC
Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
1.600.42.0000 –Recursos do SUS/FNS/UNIÃO-Manutenção
Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade: 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde -APS/custeio
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.600.42.0000 - Recursos do SUS/FNS/UNIÃO – Manutenção
Elemento de Despesa:3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.41.1002 - Recursos não Vinculados de impostos – FMS/ASPS (15%)
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e THAISA MARIA ENES NEGREIROS, Representante legal pela CONTRATADA.