ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°240/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/N°- Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF N°531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, neste ato representada pela Sra. ANTONIA DA SILVA FERREIRA, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 656.340.042-68, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo o aditivo de quantitativo de 25% do contrato N°240/2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Reagentes Laboratoriais com fornecimento de equipamentos em comodato, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o Centro de Diagnóstico Edson Mesquita Magalhães.
DO PRAZO: O prazo de vigência do Primeiro Termo Aditivo de Quantitativo seguirá o mesmo prazo estabelecido no Contrato original, encerrando-se simultaneamente com este.
Assinatura: 06 de maio de 2026.
PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 212.400,27 (Duzentos e doze mil, quatrocentos reais e vinte e sete centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.600.42.3110
Proj. Ativ.: 2.074 – ATENÇÃO À SAÚDE PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.600.42.0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ 1.500.42.0000
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA/ 1.600.42.0000
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE e ANTONIA DA SILVA FERREIRA, Representante legal pela CONTRATADA.