ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA MARCOS A S CORDEIRO.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº – Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa MARCOS A S CORDEIRO, neste ato representada pelo Sr. MARCOS APARECIDO DA SILVA CORDEIRO, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 508.677.412-87, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 009/2025.
DO OBJETO: Renovação e a Prorrogação do contrato por 90 (noventa) dias e como objeto a tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Diesel S10).
DO PRAZO: O prazo de vigência do termo aditivo será por 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura.
Assinatura: 29 de abril de 2026
PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 821.272,15 (oitocentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e dois reais e quinze centavos), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ.: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.600.42.3110 – Emendas Parlamentares Individuais – Recursos do SUS/FNS-União
Proj. Ativ.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/Custeio
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.500.41.1002 – Recursos não Vinculados de Impostos – FMS/ASPS (15%)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.600.42.000 – Recurso do SUS/FNS/União – Manutenção
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE e MARCOS APARECIDO DA SILVA, Representante legal pela CONTRATADA.