Portal da Transparência

Extrato de Termo Aditivo do Contrato Nº257/2021

Notificação de decisões de recursos em 1ª instância

Extrato de Termo Aditivo do Contrato Nº683/2025

Extrato de Contrato Nº308/2026

Aviso de Prorrogação - PE N° 008/2026 - DOEAC N° 14344

Portaria N° 223/2026 - Gestor e Fiscais do Contrato N° 306/2026

Extrato do Termo de Contrato N° 307/2026

PORTARIA Nº030/2026 - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação

Edital de Chamamento Público Nº010/2026

PORTARIA Nº315/202 - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

Aviso de Prorrogação - PE N° 008/2026

PORTARIA N° 045/2026 - Licença Prémio de 90 dias - José Maria Barroso Mendes

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 240/2021 - EMPRESA UNONET TELECOMUNICAÇÕES

Portaria N° 046/2026 - Licença Prémio de 90 dias - Hilda Simone Barreto Damasceno

DECRETO N° 299/2026 - Retificação de Decreto N°588/2013

Lista de Recurso Interpostos/Resultado Preliminar - Entrevistador Social - PSS N°001/2026

Resultado Final - Entrevistador Social - PSS Nº001/2026

Aviso de Licitação - PE Nº23/2026 - DOEAC N°14340

Extrato de Contrato Nº306/2026 - FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - PE Nº013/2026

5º Termo Aditivo - Contrato Nº240/2021 - PP SRP Nº034/2021