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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Legislação
Portaria
PORTARIA/Nº 42/2026 - CESSÃO DE SERVIDOR
📅Publicado em
17 de março de 2026
PORTARIA/SEMSA/N° 116/2026 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
Portaria SEMSA/N° 105/2026 - Gestão Contrato 086/2026
PORTARIA/Nº 25/2026 - CESSÃO DE SERVIDORA
Portaria Nº 006/2026 - Licença Prêmio Maria José da Conceição Ribeiro
PORTARIA/Nº 45/2026 - CESSÃO DE SERVIDORA
PORTARIA/SEMSA/N° 114/2026 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA/SEMSA/N° 117/2026 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
Resolução
Resolução CMAS Nº003/2026 – EMENDAS PARLAMENTARES
Portaria SEMSA/N° 101/2026 - Gestão Contrato 080/2026
Portaria SEMSA/N° 109/2026 - Gestão Contrato 090/2026
Portaria SEMSA/N° 112/2026 - Gestão Contrato 093/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 016/2024 - C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA
1° Termo Aditivo - Contrato N°093/2025 - CE N°017/2024
Termo de Apostilamento
1° Termo de Apostilamento - Contrato N°074/2026 - DL N°001/2026
4° Termo Aditivo - Contrato N°224/2023
16 de março de 2026
Extrato do Contrato
EXTRATO DO CONTRATO Nº075/2026 - COOPTRANS
Decreto
Decreto Nº077/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
13 de março de 2026
Extrato do Contrato N°092/2026
Extrato do Contrato N°086/2026