TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 464/2026 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul AC, neste ato representada pela Senhora MILCA OLIVEIRA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, nomeada pelo Decreto nº 006/2025, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve apostilar o Contrato nº 074/2026, firmado com a empresa JF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 59.447.257/0001-39, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

O presente Apostilamento tem por objeto a substituição da dotação orçamentária constante na Cláusula Sétima - Da Dotação Orçamentária do Contrato nº 074/2026, referente à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia destinados à reforma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme Processo Administrativo nº 464/2026.