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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº07/2026 - PONTOS E PONTÕES DE CULTURA Premiação de Pontos e Pontões de Cultura da Rede Municipal de Cruzeiro do Sul com recursos da PNAB. Concursos Edital Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 153 21 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 - PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! A Prefeitura de Cruzeiro do Sul através da Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE Cruzeiro do Sul - Acre” ... Este Edital tem por objeto a premiação de 9 (nove) iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura ... tem o valor total de R$ 159.200,00 ... Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°108/2024 -Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13864 89 18 de setembro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 108/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 339/2024 RESOLVE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 040/2024 - Kits de bebê - Sec. de Assistência Social Licitações Pregão Eletrônico Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL CONTRATO Nº869/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº869/2024 VALOR R$ 182.840,00 VIGÊNCIA: 1 2 Meses DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024 ATA N°045/2024 EXTRATO DA ATA N°045/2024 PROCESSO ADM. N°2070/2024 CONTRATADO: AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 51.689.269/0001-68 VALOR R$ 182.840,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024 EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 040/2024 - PDF Objeto : Contratação de empresa para fornecimento de Kits de bebê para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul – AC. Data de Abertura: 29/10/2024 Horário: 10h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 14 de outubro de 2024. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 053/2024 - Designar Maria Solange Lima de Leite Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13777 202 17 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 53/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEI RO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023, publicado no diário oficial do Estado, em 04 de Janeiro de 2023. RESOLVE: I – Designar a Srª. Maria Solange Lima de Leite Oliveira, CPF: 626.435.172 53 servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - Acre, para responder pela Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, até ulterior deliberação. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 20204. Revoga-se os efeitos da Portaria 008/2023 de 31 de Janeiro de 2023. GABINETE DA SECRETARIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO CIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 29 DE ABRIL DE 2024 Registre-se. Publique-se. Delcimar da Silva Leite Secretária Municipal de Assistência Social Decreto: 004/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral, trata- se da atividade que extrai recursos minerais (areia, barro e argila). Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Exercer atividade que exige licenciamento ambiental. Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador. Documentos necessários Se for Proprietário ou Sócio, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Informardois números de telefones para contato. Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos Da Pessoa Jurídica: 01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Do Imóvel: 01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal da Cidade; 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública, que ficará retida. O Título Definitivo ou Escritura Pública deve estar registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis; Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria técnica do empreendimento. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Licença de Extração Mineral (LEM). Caso não haja o atendimento dos quesitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências necessárias para o prosseguimento do Processo de Licenciamento Ambiental. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°308/2023 - Nomear ADRIANO DE SOUZA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13521 185 28 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL DECRETO Nº 308/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear ADRIANO DE SOUZA SILVA, portador do CPF nº 862.363.422-53, para exercer cargo em comissão, referência CAS 1, na Assessoria Especial de Comunicação do Município de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N° 001/2022 Plataforma digital do Banco de Preços Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13264 12 de abril de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO 3º TA Prorrogado por mais 12 Meses 2°TA Prorrogado por mais 12 meses Data da Assinatura: 12/04/2024 1° TA Prorrogado por mais 12 meses CONTRATO N°431/2022 - SEMSA EXTRATO DO CONTRATO N°431/2022 PROCESSO ADM. N°387/2022 CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA CNPJ N°: 07.797.967/0001-95 VALOR: R$ 10.805,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEMSA Nº 01/2022 Processo nº 374/2022 A Secretária Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, a Senhora VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 374/2022, analisado pelo PARECER Nº 128/2022/PROJUD, datado em 08/04/2022, com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços contínuos de acesso a plataforma digital do Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender os interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, no valor total de R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), visando a contratação da Empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, Empresa Individual - Sociedade Empresária Limitada (de Natureza Empresária), inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, com sede na rua Isabel a redentora , nº 2356, Bairro: Centro. SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), CEP 83.005-010. A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 2.099 – Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00, Fonte de Recurso: 013. VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 419/2021 ******* TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEMSA Nº 01/2022 Processo nº 374/2022 A Secretária Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, a Senhora VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 374/2022, analisado pelo PARECER Nº 128/2022/PROJUD, datado em 08/04/2022, com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços contínuos de acesso a plataforma digital do Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender os interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, no valor total de R$ 10.805,00 (dez mil, oitocentos e cinco reais), visando a contratação da Empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, Empresa Individual - Sociedade Empresária Limitada (de Natureza Empresária), inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, com sede na rua Isabel a redentora , nº 2356, Bairro: Centro. SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), CEP 83.005-010. A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 2.099 – Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00, Fonte de Recurso: 013. Cruzeiro do Sul – AC, 11 de abril de 2022. VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 419/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°013/2023 - Nomear CAROLAINE DA SILVA ARAÚJO Legislação ECOPS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13576 67 19 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO PORTARIA Nº 013/2023, DE 01 DE JUNHO 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA ECOPS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, da Lei Nº 954 de 17 de fevereiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Nomear CAROLAINE DA SILVA ARAÚJO, para exercer Cargo de Chefe de Seção, referência FCC – 04 na Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2023. Cruzeiro do Sul – Acre, 18 de julho de 2023. Elter de Queiroz Nóbrega Diretor Presidente da ECOPS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°161/2021 - Nomear CARLOS ALMEIDA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13054 188 28 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 161/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear CARLOS ALMEIDA DA SILVA para exercer Cargo em Comissão, referência CC 2, na Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 010/2018 - Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13517 98 24 de abril de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DISTRATO DO 5° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 123/2019 5° TERMO ADITIVO (PDF ) Prazo de mais 12 (doze) meses 3° TERMO ADITIVO Acréscimo de 30 % (trinta por cento) 2° TERMO ADITIVO Por 12 (doze)meses, a contar da data de assinatura 1° TERMO ADITIVO Por mais 12 (doze) meses, prolongando-se atéo dia 11/04/2023 CONTRATO N°123/2019 CONTRATADO : M. T. S. OLIVEIRA CNPJ nº 29.529.130/000-06 VALOR R$ 324.720,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA: 11/04/2019 OBJETO : A prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica para operação, orientação, elaboração e apresentação de dados gerenciais e de controle no âmbito da execução administrativa, financeira, patrimonial e contábil do Poder Executivo Municipal, conforme as especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 037/2023 - Fiscal do Contrato nº 006/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13579 64 24 de julho de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA Nº 037, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS MATHEUS LIMA DE SOUZA, nomeado pelo Decreto nº 131 de 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 8.666/93, e legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º - Designar, o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no CONTRATO Nº 006/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa G I. C. CAMELI - EPP, CNPJ nº 09.007.823/0001-13, cujo objeto é Material de Expediente, pedagógico e Didático, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA nº CPF nº Fiscal do Contrato José Ronivon Ferreira Lima 3983 508.414.242-68 Fiscal do Contrato - Substituto Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II - Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato; Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul/AC, 20 de julho de 2023. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 131/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°012/2017 - Nomeação do Secretário de Transporte e Trânsito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 012/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº245/2025 - Nomear CARLA DE OLIVEIRA FÉLIX Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14096 119 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 245/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 066/2022 - Composição dos membros do CMAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13301 81 7 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 066/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, na forma seguinte: ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: 01. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular – Mirian dos Santos Souza Suplente – Delcimar da Silva Leite 02. Secretaria Municipal de Educação Titular – Francisca da Silva Vilanova Suplente – Solange Vieira da Silva 03. Secretaria Municipal da Saúde Titular – Lívia Maria de Oliveira Lima Suplente – Jean Carlos Barbosa Martins 04. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Titular – Maria Luceilda de M. Cameli Dutra Suplente – Brena Kerolayne da Silva Reis 05. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Titular – Raquel da Silva Medeiros Suplente – Francisco Cristovão Saturnino Lima 06. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento Titular – Daiane Cavalcante de Oliveira Silva Suplente – Raissa Gomes Coelho ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADE: 01. Sociedade Eunice Weaver – Educandário Titular – Rinauro de Freitas Lima Suplente – Geronizia Rodrigues Maia da Silva 02. Centro Social Missão Família - CSMF Titular – Marcos Levi de Lima Fernandes Suplente – Maria da Conceição Carneiro dos Santos REPRESENTANTES DE TRABALHADORES: 03. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 26ª Região Titular – Derlane Dutra Severo Barbosa Suplente – Catiana Pereira Marçal de Carvalho 04. Conselho Regional de Psicologia – CRP 24ª Região Titular – Maria Genilsa de Oliveira Silva Suplente – Rafael Gandara Cavalcante REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E ÓRGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS: 05. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Titular – Samires Santos da Silva Suplente – Sandeura Santos Dantas 06. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Titular – Ana Lúcia de Souza Lima Suplente – Cristiane Rodrigues da Silva Parágrafo único – O mandato dos membros do referido conselho será de 02 (dois) anos, a partir de 30 de abril de 2022. Art. 2° Revogam-se às disposições em contrário, em especial o Decreto n° 266, de 13 de dezembro de 2019. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE MAIO DE 2022. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir OFÍCIO N°009/2025/PMCZS/GEOF/DIPLAN-SEAP Notificação Formal – Paralisação de Obra (Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural). Legislação Ofício Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14188 109 16 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon OFÍCIO N°009/2025/PMCZS/GEOF/DIPLAN-SEAP Cruzeiro do Sul, 13 de janeiro de 2026 À MARIA MARCELA MESSIAS DE MELO Assunto: Notificação Formal – Paralisação de Obra Senhor(a), Comunicamos a notificação formal referente à paralisação das obras previstas no Contrato nº 352/2021, cujo objeto trata da Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural no Município de Cruzeiro do Sul. Constatou-se que os serviços se encontram paralisados desde 19/08/2025, ultrapassando período superior a três meses, sem apresentação de justificativa formal pela contratada. Determinamos: a) apresentação imediata de justificativa; b) envio de novo cronograma; c) retomada das atividades. Atenciosamente, ISAAC IBERNON LOPES FILHO, Secretário Adjunto de Planejamento – GEOF Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Circustanciado 2020 Contas Públicas Relatório Circustanciado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial Exercício 2020 De acordo com o item III, anexo I, Resolução-TCEAC nº 62/2008 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 837/2023 - Nomear BRENDA LIMA GUIMARÃES Legislação Lei Paulo Gustavo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13583 129 28 de julho de 2023 Sec. Casa Civil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 837/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear BRENDA LIMA GUIMARÃES, portadora do CPF nº 925.530.522-00, para exercer cargo em comissão, referência CAS 3, na Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE JULHO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº162/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Torna sem efeito o Decreto nº 110/2026, de 25 de fevereiro de 2026. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 240 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 162/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, DECRETA: Art. 1° Fica tornado SEM EFEITO o Decreto nº 110/2026, de 25 de fevereiro de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°238/1998 Concessão de Serviços de Transporte Público Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL LEI Nº 238/98 DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de serviço de transporte público alternativo no Município de Cruzeiro do Sul. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº131/2026 - Acesso Bancário do TCE às Contas Municipais AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A CONCEDEREM ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 177 14 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 131/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NO ESTADO DO ACRE A CONCEDEREM ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE PARA CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL-AC... O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE... DECRETA: Art. 1º Fica autorizado a qualquer instituição bancária, em todo o Estado do Acre, a conceder ao Tribunal de Contas do Estado do Acre acesso para consulta à movimentação financeira do período de 01/01/2025 a 31/12/2025, das contas bancárias mantidas pelos órgãos da administração direta e fundos instituídos pelo Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul... especificamente de titularidade dos CNPJ: I – 04.012.548/0001-02, entidade Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, Acre; II – 11.370.229/0001-34, entidade Fundo Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Acre. Art. 2º O acesso à consulta a que se refere o art.1º deste Decreto, dar-se-á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre... Art. 3º A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas... Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar