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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei de Acesso à Informação Carta de Serviços Transparência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Recebimento de pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades públicas. Como solicitar? O pedido de acesso à informação poderá ser realizado por meio dos seguintes canais de atendimento: Preferencialmente, acessar o site do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): Horário de atendimento do sistema e-SIC: Ininterrupto – 24h Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, para solicitar um pedido de acesso à informação (atendimento presencial): Endereço: localizado no rodapé desta página. Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Onde solicitar? No sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): – ininterrupto - Atendimento 24 horas OU No Serviço de Informação ao Cidadão do Município, atendimento presencial: Endereço: Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Qualquer interessado poderá apresentar pedido de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, por qualquer meio legítimo, devendo a solicitação conter no mínimo os requisitos: Nome do Requerente Número do CPF ou CNPJ Válido especificação de forma clara e objetiva da informação requerida endereço físico ou eletrônico do requerente para recebimento da comunicação, denúncia ou informação Documentos necessários Para a realização de pedido de acesso à informação, é necessário número de documento pessoal de identificação válido, no caso, o CPF. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir do cadastramento no sistema eletrônico e-SIC, e a realização de pedido de acesso à informação, o prazo legal para o fornecimento da resposta por parte dos órgãos e entidades públicas é de 20 dias, podendo o mesmo ser prorrogado por 10, mediante justificativa expressa desses mesmos órgãos e entidades, a qual será comunicada ao solicitante da informação. Qual o valor? De acordo com o Decreto Municipal, a busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados. Para ressarcir os custos referentes aos serviços e aos materiais utilizados, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, observado o prazo de resposta, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para o fornecimento dos documentos, mediante reprodução, será de 10 (dez) dias, contados da comprovação do pagamento do DAM, com exceção das hipóteses em que, por meio de justificativa expressa do órgão ou da entidade demandado, a conclusão do procedimento requeira prazo superior em virtude do volume ou do estado dos documentos. Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Passo a Passo Etapas do processamento deste serviço: Endereço: Telefone: (68) Como acompanhar o andamento do serviço? Para cada pedido de acesso à informação registrado no sistema eletrônico e-SIC ou na forma presencial no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, será fornecido ao solicitante um número de protocolo que possibilita o acompanhamento em todas as suas etapas de atendimento. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico e-SIC, o interessado poderá ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, (atendimento presencial), no endereço localizado no rodapé desta página. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 02/2022 - Alteração da forma de cumprimento da jornada de trabalho Legislação Covid-19 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13355 81 22 de agosto de 2022 Controle Interno Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE CONTROLE INTERNO PORTARIA N° 02/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais . . . Considerando o Decreto no 087, de 25 de julho de 2022, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Acre sob no 13.335, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento a nova onda do COVID-19 no âmbito da Administração da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul; Considerando que referido decreto autoriza a alteração da forma de cumprimento da jornada de trabalho mediante a instituição da modalidade de trabalho remoto (home office); RESOLVE: I – Instituir, em caráter excepcional e temporário, no curso do período de emergência contido no Decreto no 087/2022, expediente corrido no âmbito do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, sendo das 07:00 às 13:00 horas, bem como, a modalidade de trabalho remoto (Home Office). II – Autorizar ao servidor ROMEU ONOFRE DE BRITO, Auditor Municipal, sem prejuízo ao serviço público, realizar trabalho remoto (Home Office), devendo, além de suas responsabilidades e atribuições a cumprir, permanecer disponível para contatos telefônicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao órgão sempre que convocado. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE AGOSTO DE 2022. Registre-se. Publique-se. Matheus Lima de Souza Controlador Geral do Município Decreto no 002/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°488/2025 - Nomear IVANETE MOURA DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 124 11 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 488/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°043/2022 - Nomear a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13314 117 28 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/SEMSA/Nº 43/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 419/2021, de 30/09/2021 e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 057 de 20 de maio de 2022, que Cria a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias; RESOLVE: I – - Nomear a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde, de Cruzeiro do Sul – Acre. II – A comissão terá a seguinte composição: Farmacêutico (a) – EMANUELLE SILVA MAIA RIBEIRO Medico (a) – FRANCISCO PAULO DE LIMA NETO Odontólogo (a) – CRISTINA BARBOSA CAVALCANTE Enfermeira (o) – RENATA BARBOSA DA SILVA Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, 24 DE JUNHO DE 2022. Registre-se. Publique-se. Valéria de Oliveira Lima Secretária Municipal de Saúde Interina Decreto n° 419/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°168/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°635 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14138 103 29 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA N° 168, DE 28 OUTUBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°155/2023 - Nomear RAIMUNDO NONATO SOUZA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 90 18 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 155/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear RAIMUNDO NONATO SOUZA DA SILVA, portador do CPF nº 411.975.772-20, para exercer cargo em comissão, referência CAS 5, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°064/2024 - Designação de Fiscais Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13751 89 11 de abril de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER – SEMEDEL Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA Nº 64, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA, nomeado pelo Decreto nº 888 de 31 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, em 01 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 8.666/93, e legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º - Designar, a servidora abaixo, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos contratos abaixo relacionados, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER e as empresas ganhadoras dos Processos Licitatórios. FUNÇÃO NOME MATRÍCULA CPF nº Gestor do Contrato Antonio Adson da Silva Borges 28062285 972.702.612-53 Fiscal do Contrato Antonio Adson da Silva Borges 28062285 972.702.612-53 CONTRATOS: Nº CONTRATO OBJETO EMPRESA 185/2023 Fornecimento de refeições prontas AC SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 07.112.520/0001-35 186/2023 Fornecimento de refeições prontas R.C. DA SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO CNPJ: 05.128.302/0001-63 187/2023 Fornecimento de refeições prontas ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS CNPJ: 16.826.839/0001-13 Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor de Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II – Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º - Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato; Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na da de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº345/2025 - Nomear DIMINES EDUARDO PEQUENO DE FRANÇA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14101 55 8 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 345/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 001/2024 - Madeira: tábuas, vigas, duelas e outros Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 1º TA - CT Nº112/2025 CONTRATO N°112/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº112/2025 VALOR R$ 702.231,75 VIGÊNCIA: 12 meses DATA: 01/04/2025 1º TA - CT Nº 819/2024 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº819/2024 Inclusão de novas dotações orçamentárias CONTRATO Nº819/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº819/2024 CONTRATADO: A L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 03.664.584/0001-98 VALOR R$ 636.552,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024 REP. POR INCORREÇÃO - 1° TA - CT Nº029/2025 - (PDF ) Acréscimo quantitativo de 25% CONTRATO N°029/2025 VALOR R$ 575.705,00 VIGÊNCIA: 12 meses 1º TA - CT Nº029/2025 CONTRATO Nº818/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº818/2024 CONTRATADO: J. B. CORREA & CIA LTDA CNPJ 04.786.148/0001-54 VALOR R$ 575.705,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº030/2025 Inclusão de novas dotações orçamentárias CONTRATO N°030/2025 VALOR TOTAL R$ 636.552,00 VIGÊNCIA: 12 meses 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 817/2024 CONTRATO Nº817/2024 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N°817/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº817/2024 CONTRATADO: A.L. CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 03.664.584/0001-98 VALOR R$ 702.231,75 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024 ATA N°043/2024 EXTRATO DA ATA N°043/2024 PROCESSO ADM. N°1791/2024 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA ASSINATURA : 21/10/2024 EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação- PDF Pregão Presencial SRP - N°001/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 12/09/2024 Horário: 08h30min (Horário Local) Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.o 222 – Miritizal. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Madeira: tábuas, vigas, duelas e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, Acre. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.o 222 – Bairro: Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br , ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes). Cruzeiro do Sul – AC, 28 de agosto de 2024. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°062/2017 Nomeação do Coordenador do Programas de Saúde Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 062/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°049/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14064 108 15 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/SMCC/N°049/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 010/2025 e nos termos do Decreto no 366/2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°061/2023 - Pagamento 05 diárias a JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13600 64 22 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA Nº 061/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de 05 (cinco) diárias dentro do Estado em favor de JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL, motorista oficial do Gabinete do Prefeito de Cruzeiro do Sul, portador do CPF n° 000.329.342-46, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 18 a 23/AGO/2023, onde tratará de assuntos de interesse desta Municipalidade. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ASSINADO EM: 16 DE AGOSTO DE 2023, Cruzeiro do Sul – Acre. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 004/2023 - Equipamentos de Construção e Veículo de Carga – CAMINHÃO MUNK Licitações Pregão Eletrônico Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL CONTRATO N°166/2023 PROCESSO ADM. N°148/2023 CONVÊNIO N°928181/2022/DPCN/MD CONTRATADO: VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 21.700.911/0001-00 VALOR R$ 700.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA ASSINATURA: 25/04/2023 EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2023 (PDF) Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura : 03/03/2023 Horário: 10h30min (horário de Brasília) Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos de Construção e Veículo de Carga – CAMINHÃO MUNK. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, pode ser solicitada via e-mail:licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou retirada pelo site oficial do município https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes ou ainda pelo site do TCE/ACRE - http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ). Cruzeiro do Sul – AC, 14 de fevereiro de 2023. Bruna Azevedo do Nascimento Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°129/2024 - FISCAL DE CONTRATO nº 306/2023 - CRISTINA BARBOSA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 90 3 de julho de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº 129/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 160 de 09 de abril de 2024, RESOLVE: I – Designar o Sr. CRISTINA BARBOSA CAVALCANTE, CPF nº 898.975.012- 15, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao CONTRATO nº 306/2023. II – Dê-se imediata ciência desta portaria ao servidor acima mencionado ao setor pessoal para averbações de praxe na ficha funcional do servidor. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2024. Registre-se. Publique-se. Áureo Paulo da Costa Neto Secretário Municipal de Saúde Decreto n° 160/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°443/2023 - Nomear MARIA DE NAZARÉ DE FREITAS DANTAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 90 12 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 443/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear MARIA DE NAZARÉ DE FREITAS DANTAS, portador do CPF nº 322.249.312-04, para exercer cargo em comissão, referência CAS 5, na Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°394/2024 - Exonerar EDILAMAR FRANÇA RUMÃO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13822 68 19 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 394/2024, DE 4 DE JULHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Exonerar, a pedido, EDILAMAR FRANÇA RUMÃO, portadora do CPF nº 604.745.642-15, do cargo em comissão, referência CAS 5, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul/AC, nomeada através do Decreto n° 480, de 15 de março de 2023. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 4 DE JULHO DE 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°186/2023 - Nomear BRUNA FERNANDA DA SILVA LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 96 18 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 186/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear BRUNA FERNANDA DA SILVA LIMA, portadora do CPF nº 702.036.152-80, para exercer cargo em comissão, referência CAS 3, vinculada à Assessoria Especial de Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 050/2025 -FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº259 2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13956 164 4 de fevereiro de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 050/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 259/2024, EM ATENÇÃO À PORTARIA/ SEMSA/N° 003/2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025 RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Con trato nº 259/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a SBS BRASIL LTDA, cujo objeto é o registro de preço para eventual forneci mento de medicamentos essenciais (registrados como medicamentos de no tificação simplificada na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA), visando suprir as demandas dos serviços de saúde realizados no âmbito da rede municipal do Sistema Único de Saúde de Cruzeiro do Sul-AC Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597919502-53 Fiscal do Contrato: Emanuelle Silva Maia Ribeiro, CPF n° 871332452-72 II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações con tratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do con trato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a ado ção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do alu dido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14133/2021 V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retro ativos a 01 de janeiro de 2025, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver Registre-se Publique-se Marcelo Siqueira de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°002/2025 - Locação de Imóvel - Instalação da Sede ECOPS Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14036 128 4 de junho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS CONTRATO Nº006/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº006/2025 PROCESSO ADM. N°004/2025 CONTRATADO: V. H. B. SILVA CNPJ 22.152.825/0001-64 VALOR R$ 132.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025 RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°002/2025 A Sra. Marcelle Martins Martins Vieira, Diretora Presidente da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, nomeado por meio do decreto nº 251/2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação no art. 29, inciso II, Linea f da Lei 13.303/2016, considerando que consta a Referida Justificativa no Termo de Referência, referente à contratação da empresa V. H. B. SILVA, CNPJ 22.152.825/0001-64 para a Locação de imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, 247, bairro Centro, no município de Cruzeiro do Sul, matrículas 4636, 4637 e 4638, para instalação da sede das Diretorias da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização - ECOPS, perfazendo o valor anual de R$ 132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil, Reais), pelo prazo de 12(doze) meses. Cruzeiro do Sul – AC, 26 de Maio de 2025 Para todos os efeitos legais. Marcelle Martins Vieira Diretora Presidente da ECOPS Decreto nº 251/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Compensação de Crédito Tributário Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado pelo usuário que possui créditos tributários e não tributários, líquidos e certos, vencidos ou vincendos resultantes de atos próprios ou por sucessão a terceiros à receber deste município, entretanto, também possui débitos, e deseja realizar a compensação destes. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 15 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Tesouraria emitir parecer quanto ao ingresso do respectivo pagamento nos cofres públicos municipais – se for o caso, remetendo os autos para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como do demonstrativo de débitos, histórico no Sistema, e Parecer da Tesouraria; Comprovada a existência de créditos a receber, esses serão devidamente atualizados segundo os índices cabíveis, serão analisados os débitos a serem compensados, e existindo saldo remanescente, este será restituído; Notifica o usuário da conclusão processual e o processo será finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar