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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°116/2025 - Pagamento de diárias YURI AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14164 78 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/SMCC/N°116/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 010/2025 e nos termos do Decreto no 366/2025, Considerando o OFÍCIO No 1.096/2025/PMCZS/PGM, de 04 de dezembro de 2025, que trata de solicitação de diárias, RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de diárias em favor de YURI AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, portador do CPF n° 030.465.131-19, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Município, conforme OFÍCIO No 1.096/2025/PMCZS/PGM. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Publique-se. Cumpra-se. Ney Williams Salgado Mazzaro Secretário Municipal da Casa Civil Decreto no 010/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ordem Cronológica de Empenhos Contas Públicas Ordem Cronológica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura de Cruzeiro do Sul Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Ordem Cronológica de Empenhos - Pagamentos Janeiro a dezembro de 2020 Janeiro a dezembro de 2021 Janeiro a dezembro de 2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 004/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 145 2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13470 103 7 de fevereiro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA Nº 004/2023, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE YGOOR YVANEY BESSA NEVES, nomeado pelo Decreto Nº 005/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de Janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art.117 da Lei nº 8.666/93, e legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º - Designar, o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 145/2021, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa JURUÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, CNPJ nº 09.599.490/0001-69, cujo objetivo é a Locação de Máquinas pesadas e equipamentos com operador. FUNÇÃO NOME MATRICULA CPF Nº Fiscal de Contrato REINALDO ADRIANO DA SILVA VALENTE 3152 883.067.982-87 Art. 2º - Pare efeito desta Portaria, considere-se: Gestor do Contrato: servidor (membro administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; Fiscal do Contrato; servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor de Contrato quanto a fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º - compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Reponde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o termino da vigência do contrato; Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes; Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul – AC, 03 de Fevereiro de 2023 Ygoor Yvaney Bessa Neves Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto: 005/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°118/2024 - Pagamento 03 diárias HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13813 111 9 de julho de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL- ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 118/2024, DE 8 DE JULHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de 3 (três) diárias dentro do Estado em favor de HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA, Vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, portador do CPF n° 216.307.552-49, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC no período de 7 a 10/7/2024, onde irá tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade junto ao IPTEC para buscar cursos profissionalizantes pro projeto “E a família, como vai?”, bem como audiência com a SEASDH para ver equipamentos do referido projeto “E a família como vai?” e audiência com a SEE pra ver a situação da Escola Presbiteriana de Cruzeiro do Sul. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 8 DE JULHO DE 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº846/2025 - Nomear MARIA RITA LIMA DE MOURA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14116 165 29 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 846/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2016 - 5° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2016 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº066/2025 - Nomear EDENIR PEQUENO DOS SANTOS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14091 71 22 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 066/2025, DE 8 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 044/2021 - Serviços Topográficos e elaboração de Projetos em geral Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13097 30 de julho de 2021 Sec. Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 5º TA - CT Nº278/2021 (PDF ) 4° TA - CT Nº278/2021 (PDF ) 3° TA - CT Nº278/2021 - (PDF) REP. POR INCORREÇÃO - 3º TA - CT Nº278/2021 3°TA - CT N°278/2021 2° TA - CT Nº278/2021 1° TA - CT N°278/2021 CONTRATO N°278/2021 ATA N°187/2021 PROCESSO ADM. N°1534/2021 CONTRATADO: R. S. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 08.288.256/0001-58 VALOR R$ 454.800,00 VIGÊNCIA : 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 30/08/2021 ***************************************************** EDITAL Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Presencial SRP - nº 044/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 12/08/2021 Horário: 08h30min Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal. Objeto: Contratação de empresa Especializada para Realização de Serviços Topográficos e elaboração de Projetos em geral em Áreas Urbanas e Rurais no município de Cruzeiro do Sul/AC. OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ). Cruzeiro do Sul – AC, 30 de julho de 2021. Matheus Sales da Costa Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 610/2025 Aquisição de medicamentos de controle especial para atender às demandas da Central Única de Medicamentos. Licitações Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14196 402 31 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 610/2025 - ADESÃO Nº 004/2025 CONTRATANTE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita, CNPJ sob o n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, Floresta, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 658.509.042-04, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. CONTRATADA - EMPRESA KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.685.649/0001-24, com endereço na Rua Duque de Caxias, n.º 410, Loja E, Bairro Centro, na cidade de Erechim/RS, CEP 99700-274, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. IDALINA FERNANDES CHMIEL, RG nº 80.637.826-95 SSP/RS, portadora do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 742.196.180-15. DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a aquisição de medicamentos de controle especial, visando atender às demandas da Central Única de Medicamentos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul - Acre. DA ALTERAÇÃO – O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Contrato nº 610/2025, conforme - Processo Administrativo/SEMSA nº 046/2025, referente à Cláusula Quarta – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ONDE SE LÊ: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ. 2.103 - Assistência Farmacêutica de Saúde Elementos de despesa: 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita Fonte de Recursos: 500, 600, 621 LEIA-SE: Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ. 2.062 - Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos Elementos de despesa: 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita -1.621.42.0000 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita - 1.600.42.0000 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita - 1.500.41.1002 DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 610/2025, permanecendo válidas e inalteradas. Data da Assinatura: Cruzeiro do Sul/AC, 28 de janeiro de 2026 Assina: Marcelo Siqueira de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 735/2025 - Nomear OTACILDO DE SOUZA SILVA SOUZA Nomear OTACILDO DE SOUZA SILVA SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14115 105 26 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação N°019/2024 - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Legislação Notificação-Penalidade de Multa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13927 18 de dezembro de 2024 Sec. Mobilidade de Trânsito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - CRUZEIRO DO SUL – AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 019/2024. O Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Cruzeiro do Sul - AC, em conformidade com as competências estabelecidas na lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores dos veículos relacionados no edital correspondente, constante no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br , na área de Con sulta de Editais de Notificações constantes. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°170/2024 - FISCAL DE CONTRATO N°262/2024 - EMANUELLE SILVA MAIA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 96 3 de julho de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº 170/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 160 de 09 de abril de 2024, RESOLVE: I – Designar o Sr. EMANUELLE SILVA MAIA RIBEIRO, CPF nº 871.332.452- 72, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao CONTRATO nº 262/2024. II – Dê-se imediata ciência desta portaria ao servidor acima mencionado ao setor pessoal para averbações de praxe na ficha funcional do servidor. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2024. Registre-se. Publique-se. Áureo Paulo da Costa Neto Secretário Municipal de Saúde Decreto n° 160/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SEMSA/N° 112/2026 - Gestão Contrato 093/2026 RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 093/2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14225 190 18 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 112/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 093/2026, EM ATENÇÃO À PORTARIA/SEMSA/N° 003/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025. RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contra to nº 093/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 81.706.251/0001-98, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos Essenciais. Gestor do Contrato: Luis Rafael Gonçalves Gomes, CPF nº 531.129.112-53. Fiscal do Contrato: Emanuelle Silva Maia Ribeiro, CPF n° 871.332.452-72. V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marcelo Siqueira de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº015/2025 - Designação de Fiscais - CONTRATO N°874 2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13964 141 14 de fevereiro de 2025 Sec. Gestão estrategica orçamento e finança Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA Nº 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º - Designar, o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 874/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa JL INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.021.515/0001-54, cujo objeto é “contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de materiais e equipa mentos permanentes de gravação destinados a comissão de contratação de licitação” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 089/2023 - Pagamento de 02 diárias a JOSÉ DE SOUZA LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13653 36 13 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 089/2023, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de 2 (duas) diárias dentro do Estado em favor de JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito de Cruzeiro do Sul, portador do CPF n° 308.778.812-00, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 9 a 11/NOV/2023, onde tratará de assuntos de interesse desta Municipalidade. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Henrique Afonso Prefeito Municipal, em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº688/2025 - Designar MARIA APARECIDA BARRETO DAMASCENO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14111 78 22 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 688/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°832/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ESPORTIVA – CMPE Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO LEI N° 832, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº003/2026 - Carona N°007/2025 Material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha) Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14184 475 12 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon OBJETO: Material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 066/2024 - Conceder licença a ISAAC PAIXÃO DA COSTA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13777 208 17 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº 66/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 160/2024, DE 09/04/2024. Considerando o pedido protocolado pelo servidor solicitando licença para tra tar de assuntos particulares, formulado no âmbito do Processo Administrativo nº 319/2024 às fls. 02, sobretudo, no despacho das fls. 15 e 17. Considerando o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município em consonância com a Secretaria Municipal de Saúde, onde o(a) interessado(a) preencheu todos os requisitos para usufruir amparado pela Le gislação Municipal ao que pleiteia. RESOLVE: I – Conceder o Sr. ISAAC PAIXÃO DA COSTA SILVA, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admi tido (a) em 03/12/2020, no cargo de Microscopista, LICENÇA para tratar de assuntos particulares, sem ônus para esta Municipalidade, pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo seu início em 01/JUN/2024 e término em 01/JUN/2026, conforme preceitua o art. 64, VII, e Seção VIII em seu art. 75 da Lei nº 299, de 05/12/2001 “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre”. II – A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor (a) ou a critério da Administração § 1º, art. 75, Seção VIII, Lei nº 299/2001. O (a) servidor (a) deverá se apresentar no término desta portaria no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba ções de praxe na ficha funcional do (a) servidor (a). IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 14 DE MAIO DE 2024. Registra – se. Publique – se. Cumpra - se. Áureo Paulo da Costa Neto Secretário Municipal de Saúde Decreto nº160/2024 Em Cruzeiro do Sul Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 080/2025-FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 677/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13956 186 4 de fevereiro de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/SEMSA/N° 080/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 677/2024, EM ATENÇÃO À PORTARIA/ SEMSA/N° 003/2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 004/2025 RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Con trato nº 677/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a AMAZON COMERCIO E SERVIÇOS, cujo objeto é a aquisição eventual e futura, através de sistemas de registro de preços, de materiais e insumos para uso médico - hospitalares, equipamentos de proteção individual (EPI) e produtos de uso diversos, visando suprir as demandas dos serviços de saúde realizados no âmbito da rede municipal do Sistema Único de Saúde de Cru zeiro do Sul/AC Gestor do Contrato: Marcos Tavares de Almeida, CPF nº 597919502-53 Fiscal do Contrato: Emanuelle Silva Maia Ribeiro, CPF n° 871332452-72 II – Para efeito desta portaria, considera-se: Gestor do Contrato: servidor designado para garantir que as obrigações con tratuais sejam cumpridas segundo os termos estabelecidos, analisando e autorizando os pagamentos devidos, entre outras atividades relacionadas à gestão do contrato; Fiscal do Contrato: servidor designado para acompanhar a execução do con trato, assegurando que o contratado esteja cumprindo todas as cláusulas e obrigações contratuais; III – O fiscal do contrato deverá informar ao gestor, em tempo hábil para a ado ção das medidas necessárias, eventuais incidentes contratuais ou situações que exijam providências fora de sua competência IV - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do alu dido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme disposto na Lei n° 14133/2021 V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retro ativos a 01 de janeiro de 2025, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver Registre-se Publique-se Marcelo Siqueira de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar