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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°/2024 - Material de consumo de Informática - Contrato n°215/2023 Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13793 98 11 de junho de 2024 Sec. Empreendedorismo Turismo e Inovação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO ADM. N°/202 ATA N°215/2023 PP N°006/2023 - Contrato n° 215/2023 CONTRATADO: JOSE L. G. COSTA CNPJ: 06.021.515/0001-54 VALOR R$ VIGÊNCIA: 06 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2024 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 215/2023 – ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2023. CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001 02, situado na Rua Madre Adelgundes Becker, 222 - Miritizal - Cruzeiro do Sul (AC) - CEP 69.980-000, neste ato representado por seu Secretário da Secretaria de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, o Senhor Sr. MATHEUS LIMA DE SOUZA, Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, portador do CPF n° 006.672.592-52 RG 11099755 SSP/AC. CONTRATADO – A empresa JOSE L. G. COSTA, inscrita no CNPJ 06.021.515/0001-54, estabelecida no endereço Av. Coronel Mâncio Lima, nº 1607 Bairro: Centro, em Cruzeiro do Sul - AC, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF nº 690.249.282-49, residente e domici liado na Rua do Breu, nº 668, Bairro: João Alves, nesta cidade. DO OBJETO – O presente termo aditivo ao contrato nº 215/2023, tem por objeto é o Aquisição de Material de consumo de Informática. DO PRAZO – O presente instrumento tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 215/2023. O prazo de vigência do presente termo aditivo prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura, prolongando-se até o dia 11 de novembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ORÇAMENTO E FI NANÇAS Unidade: 01 GABINETE DA GESTÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PROJETO ATIVIDADE: 2.082 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.00.00.00 0501 DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul – Acre, 11 de maio de 2024. ASSINAM: MATHEUS LIMA DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Representante legal pela CONTRATANTE e JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA pela a empresa JOSE L. G. COSTA - Representante legal pela CONTRATADA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°024/2022 - Concessão de diária(s) - JONIO DE LIMA CAVALCANTE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13341 176 3 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 024/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetivar o pagamento de 5 (cinco) diárias dentro do Estado, em favor de JONIO DE LIMA CAVALCANTE, portador do CPF nº 652.448.932-20, motorista do Assessor Especial de Articulação Política e Institucional, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período compreendido entre 5 a 10/ABR/2022, onde irá tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE MARÇO DE 2022. Registre-se. Publique-se. Henrique Afonso Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 115/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – PA nº. 2.078/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13822 69 19 de julho de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA/GEOF/Nº 115/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024. O Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Lei nº 947/2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021. RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação – EPC referente ao processo administrativo nº. 2.078/2024. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, para, sob a supervisão do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Integrante Requisitante: Francisco Cristóvão Saturnino Lima – Decreto 069/2023 Integrante Técnico: Walyson Kadu Santos de Melo – Decreto 215/2024 Integrante Técnico: Debora Lima de Souza – Decreto 407/2023 Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Parágrafo único. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Art. 4º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação: I - Elaborar o Estudo Técnico Preliminar - ETP; II - Realizar o estudo de mercado e a pesquisa de preços; III - Elaborar o Termo de Referência - TR / Projeto Básico - PB; IV - Elaborar a Análise de Riscos (se for o caso na contratação); V - Acompanhar as demais fases da contratação, atuando na pronta resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e impugnações; VI - Realizar análises técnicas, no caso de contratação que envolva apresentação de amostras, provas de conceito ou complexidades técnicas nas exigências de habilitação; e VII - Outras atividades necessárias à completa execução da etapa de planejamento da contratação e apoio técnico à seleção do fornecedor. Parágrafo único. A responsabilidade pelas atividades acima elencadas é de todos os integrantes da EPC, que deverão contribuir com sua elaboração e conferência, formalizadas pela assinatura dos documentos. Art. 5º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta Equipe de Planejamento da Contratação. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência até a celebração do Contrato, revogando-se as disposições anteriores. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal da GEOF Decreto nº 131/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação nº 08/2026 - PSS Nº009/2024 Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 009/2024 para os cargos de Professor e Assistente Educacional. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14244 104 11 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL Nº 009/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CONVOCAÇÃO 08/2026 O Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado Para Cadastro de Reserva n.º 009/2024, datado de 26 de dezembro de 2024... Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo apresentada... PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - QUADRO I: ZONA URBANA / VILAS POSIÇÃO Nº INSC CANDIDATO PCD 356 115895 MICHELINE RODRIGUES FERNANDES - 358 112838 ADELCIANE FELIX DO NASCIMENTO - ASSISTENTE EDUCACIONAL - QUADRO II: ZONA RURAL / REGIONAIS EDUCACIONAIS POSIÇÃO Nº INSC CANDIDATO PCD 122 116158 ALINE SALDANHA DE CASTRO - 123 111725 MARCIO FREIRE DE CARVALHO - 124 113924 BRUNA EDUARDA LOPES DA SILVA - 125 111276 DAVILENE DE JESUS SOUZA - 126 109836 LILIANE DAS NEVES - 127 115497 GABRIEL MARIM SARAIVA - 128 115246 FRANCISCO KALIL RODRIGUES DA SILVA - 129 115227 AMANDA SANTOS DE JESUS - 130 115584 MARIA ALDENISIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - 131 112715 KEILA MARIA SILVA DA COSTA - RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER. DECRETO 005/2025. ANEXO I MODELO DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO PÚBLICO... Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº924/2025 - Recesso das Atividades Administrativas Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14146 112 11 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 924/2025, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA: Art. 1o Fica decretado o RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre, no período compreendido entre os dias 15 dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°097/2021 - Diárias dentro do Estado, em favor de SERGIANE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13059 63 8 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 097/2021, DE 2 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetivar o pagamento de 02 (duas) diárias dentro do Estado, em favor de SERGIANE SOUZA DA SILVA, servidora pública, portadora do CPF n° 510.241.602-20, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 07 a 09/JUN/2021, onde tratará de assuntos de interesse desta Municipalidade. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 2 DE JUNHO DE 2021. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°008/2023 - SECRETÁRIA DE EM PREENDEDORISMO,TURISMO E INOVAÇÃO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13448 34 9 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947/2022, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, DECRETA: Art. 1° Nomear MARIA GLEICIANE OLIVEIRA CRUZ portadora do CPF n° 744.147.122.20, como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORIS- MO, TURISMO E INOVAÇÃO do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2° Delegar competência a Secretária Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação, em consonância com o disposto no art. 64, § 1°, da Lei Orgânica do Município, para ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e atividades da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação bem como firmar e executar contratos, convênios e termos de cooperação no âmbito das ações inerentes a essa Secretaria, sem prejuízo de suas funções e responsabilidades legais. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ ou afixação no átrio desta municipalidade, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Henrique Afonso Prefeito Municipal Em Exercício ********************************************************************************* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947/2022, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, DECRETA: Art. 1° Nomear MARIA GLEICIANE OLIVEIRA CRUZ portadora do CPF n° 744.147.122.20, como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2° Delegar competência a Secretária Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação, em consonância com o disposto no art. 64, § 1°, da Lei Orgânica do Município, para ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e atividades da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação bem como firmar e executar contratos, convênios e termos de cooperação no âmbito das ações inerentes a essa Secretaria, sem prejuízo de suas funções e responsabilidades legais. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ ou afixação no átrio desta municipalidade, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Henrique Afonso Prefeito Municipal Em Exercício *********************************************************************************** DECRETO Nº 008/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947/2022, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, DECRETA: Art. 1° Nomear MARIA GLECIANE DE OLIVEIRA CRUZ portadora do CPF n° 744.147.122.20, como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2° Delegar competência ao Secretário Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação, em consonância com o disposto no art. 64, § 1°, da Lei Orgânica do Município, para ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e atividades da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação bem como firmar e executar contratos, convênios e termos de cooperação no âmbito das ações inerentes a essa Secretaria, sem prejuízo de suas funções e responsabilidades legais. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ ou afixação no átrio desta municipalidade, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Henrique Afonso Prefeito Municipal Em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. 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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Infração de Trânsito N.º 002/2021 Legislação Notificação - Recurso de Infração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13172 69 26 de novembro de 2021 Sec. Transporte e Trânsito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO CRUZEIRO DO SUL - AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2021 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Cruzeiro do Sul - AC. O Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução n° 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA DA PENALIDADE de multa por infração de trânsito os proprietários dos veículos abaixo relacionados. O pagamento da multa poderá ser efetuado até o vencimento desta notificação por oitenta por cento de seu valor. A partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa, por escrito, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari/Acre, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/2009 e 619/2016 do CONTRAN e os artigos 285 e 286 do CTB. (......) O Recurso deverá ser instruído com no mínimo: o requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação com cópia da página que conste a placa do veículo, ou de outro documento que conste a placa do veículo ou o número do auto de infração; b) cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração, quando for o caso; d) cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O formulário de requerimento e os demais documentos poderão ser enviados e/ou entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) Os Endereços e formulários poderão ser encontrados e retirados no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br . O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionadas são: placa do veículo, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento. CRUZEIRO DO SUL - AC, 24 de novembro de 2021 FRANCISCO FÁBIO CORREIA FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITOSEMTRANS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°063/2024 - Homologar o Regimento da 1ª Conferência CMGTES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13774 81 14 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº 63/2023, DE 13 DE MAIO DE 2024. HOMOLOGAR O REGIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO NO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE EM CRUZEIRO DO SUL. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 160, de 09 de abril de 2024, Considerando o disposto pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre aparticipação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada deliberativa; Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que define o funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde; Considerando o Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, que cria a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), a qual, dentro do Ministério da Saúde, é responsável por formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil; Considerando a Resolução nº 724, de 09 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Saúde, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 19 e 22 de novembro de 2024; Considerando a Resolução nº 732, 01 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre as regras e diretrizes metodológicas relativas à realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES); Considerando a Resolução nº 06, de 13 de maio de 2024, do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a aprovação da realização da etapa municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde. RESOLVE: Art. 1º – Homologar o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde, no município de Cruzeiro do Sul/AC, a se realizar no dia 15 de maio de 2024, na sede do SEST/SENAT, com o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Áureo Paulo da Costa Neto Secretário Municipal de Saúde Decreto n° 160/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 012/2024 - Nomear ERENILSON MOTA DE LIMA Legislação ECOPS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13778 57 20 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO PORTARIA Nº 012/2024, DE 01 ABRIL DE 2024 O DIRETOR PRESIDENTE DA ECOPS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, da Lei Nº 954 de 17 de fevereiro de 2023 e com base na Lei nº 992 de 13 de novembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Nomear ERENILSON MOTA DE LIMA, para exercer Cargo de Chefe de Setor Administrativo, referência FCC – 05 na Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de abril de 2024. Cruzeiro do Sul – Acre, 01 de abril de 2024. Barbara Ranielle dos Santos Silva Diretora Presidente da ECOPS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°200/2025 - Ceder com ônus MARIA DAIANE SILVA DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14149 108 14 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/N° 200/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 005/2025, de 01 de janeiro de 2025. RESOLVE: I – Ceder com ônus a Servidora do Quadro Efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEEL, a Sra. MARIA DAIANE SILVA DOS SANTOS, CPF No 811.861.692-49 e Matrícula: 3239, servidora do quadro de apoio com carga horária de 30h semanais, para o Fundação de Cultura e Co- municação Elias Mansur – Biblioteca Pública Estadual Padre Trindade, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CRUZEIRO DO SUL – AC, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2025. REGISTRE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº249/2025 - Nomear FRANCISCO CRISTÓVÃO SATURNINO LIMA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14096 120 29 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 249/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 040/2024 - Kits de bebê - Sec. de Assistência Social Licitações Pregão Eletrônico Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL CONTRATO Nº869/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº869/2024 VALOR R$ 182.840,00 VIGÊNCIA: 1 2 Meses DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024 ATA N°045/2024 EXTRATO DA ATA N°045/2024 PROCESSO ADM. N°2070/2024 CONTRATADO: AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 51.689.269/0001-68 VALOR R$ 182.840,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024 EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 040/2024 - PDF Objeto : Contratação de empresa para fornecimento de Kits de bebê para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul – AC. Data de Abertura: 29/10/2024 Horário: 10h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 14 de outubro de 2024. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 053/2024 - Designar Maria Solange Lima de Leite Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13777 202 17 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 53/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEI RO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023, publicado no diário oficial do Estado, em 04 de Janeiro de 2023. RESOLVE: I – Designar a Srª. Maria Solange Lima de Leite Oliveira, CPF: 626.435.172 53 servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul - Acre, para responder pela Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, até ulterior deliberação. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 20204. Revoga-se os efeitos da Portaria 008/2023 de 31 de Janeiro de 2023. GABINETE DA SECRETARIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO CIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 29 DE ABRIL DE 2024 Registre-se. Publique-se. Delcimar da Silva Leite Secretária Municipal de Assistência Social Decreto: 004/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral, trata- se da atividade que extrai recursos minerais (areia, barro e argila). Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Exercer atividade que exige licenciamento ambiental. Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador. Documentos necessários Se for Proprietário ou Sócio, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Informardois números de telefones para contato. Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos Da Pessoa Jurídica: 01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Do Imóvel: 01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal da Cidade; 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública, que ficará retida. O Título Definitivo ou Escritura Pública deve estar registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis; Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria técnica do empreendimento. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Licença de Extração Mineral (LEM). Caso não haja o atendimento dos quesitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências necessárias para o prosseguimento do Processo de Licenciamento Ambiental. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°308/2023 - Nomear ADRIANO DE SOUZA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13521 185 28 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL DECRETO Nº 308/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear ADRIANO DE SOUZA SILVA, portador do CPF nº 862.363.422-53, para exercer cargo em comissão, referência CAS 1, na Assessoria Especial de Comunicação do Município de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N° 001/2022 Plataforma digital do Banco de Preços Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13264 12 de abril de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO 3º TA Prorrogado por mais 12 Meses 2°TA Prorrogado por mais 12 meses Data da Assinatura: 12/04/2024 1° TA Prorrogado por mais 12 meses CONTRATO N°431/2022 - SEMSA EXTRATO DO CONTRATO N°431/2022 PROCESSO ADM. N°387/2022 CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA CNPJ N°: 07.797.967/0001-95 VALOR: R$ 10.805,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEMSA Nº 01/2022 Processo nº 374/2022 A Secretária Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, a Senhora VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 374/2022, analisado pelo PARECER Nº 128/2022/PROJUD, datado em 08/04/2022, com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços contínuos de acesso a plataforma digital do Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender os interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, no valor total de R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), visando a contratação da Empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, Empresa Individual - Sociedade Empresária Limitada (de Natureza Empresária), inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, com sede na rua Isabel a redentora , nº 2356, Bairro: Centro. SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), CEP 83.005-010. A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 2.099 – Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00, Fonte de Recurso: 013. VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 419/2021 ******* TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEMSA Nº 01/2022 Processo nº 374/2022 A Secretária Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, a Senhora VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 374/2022, analisado pelo PARECER Nº 128/2022/PROJUD, datado em 08/04/2022, com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígrafe, contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços contínuos de acesso a plataforma digital do Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender os interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, no valor total de R$ 10.805,00 (dez mil, oitocentos e cinco reais), visando a contratação da Empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, Empresa Individual - Sociedade Empresária Limitada (de Natureza Empresária), inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, com sede na rua Isabel a redentora , nº 2356, Bairro: Centro. SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), CEP 83.005-010. A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de Trabalho: 2.099 – Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00, Fonte de Recurso: 013. Cruzeiro do Sul – AC, 11 de abril de 2022. VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 419/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°013/2023 - Nomear CAROLAINE DA SILVA ARAÚJO Legislação ECOPS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13576 67 19 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO PORTARIA Nº 013/2023, DE 01 DE JUNHO 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA ECOPS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, da Lei Nº 954 de 17 de fevereiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Nomear CAROLAINE DA SILVA ARAÚJO, para exercer Cargo de Chefe de Seção, referência FCC – 04 na Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2023. Cruzeiro do Sul – Acre, 18 de julho de 2023. Elter de Queiroz Nóbrega Diretor Presidente da ECOPS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°161/2021 - Nomear CARLOS ALMEIDA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13054 188 28 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 161/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear CARLOS ALMEIDA DA SILVA para exercer Cargo em Comissão, referência CC 2, na Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 010/2018 - Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13517 98 24 de abril de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DISTRATO DO 5° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 123/2019 5° TERMO ADITIVO (PDF ) Prazo de mais 12 (doze) meses 3° TERMO ADITIVO Acréscimo de 30 % (trinta por cento) 2° TERMO ADITIVO Por 12 (doze)meses, a contar da data de assinatura 1° TERMO ADITIVO Por mais 12 (doze) meses, prolongando-se atéo dia 11/04/2023 CONTRATO N°123/2019 CONTRATADO : M. T. S. OLIVEIRA CNPJ nº 29.529.130/000-06 VALOR R$ 324.720,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA: 11/04/2019 OBJETO : A prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica para operação, orientação, elaboração e apresentação de dados gerenciais e de controle no âmbito da execução administrativa, financeira, patrimonial e contábil do Poder Executivo Municipal, conforme as especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar