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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 365/2021 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13105 62 12 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 365/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, DECRETA: Art. 1º Fica composto o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, que terá mandato de 02 (dois) anos a contar de 2 de agosto de 2021 à 2 de agosto de 2023, conforme Ata de Posse do dia 30 de julho de 2021, substituindo e atualizando seus membros e acrescentando sua Mesa Diretora, que será composta por: MESA DIRETORA: . Presidente: Maria das Vitórias Soares de Medeiros . Vice-Presidente: Maria Aparecida Barreto Damasceno . Tesoureira: Maria da Glória de Araújo Magalhães Art. 2º O Conselho será composto pelos seguintes membros: REPRESENTANTE DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular – Maria Aparecida Barreto Damasceno Suplente – Francisca Graciela Farias Ramos Secretaria Municipal da Saúde Titular – Claúdia Maria de Amorim Santiago Costa Suplente - Rosineire Alves da Silva Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Titular – Maria Anita das Chagas Bezerra Suplente – Francisco da Cruz Nunes Secretaria Municipal de Administração Titular – Maria da Glória de Araújo Magalhães Suplente – Rocilda de Castro Sales Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Titular – Maria Liderli Carneiro dos Santos Suplente – Cleiton Ribeiro da Silva REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS. Pastoral do Idoso Titular – Antonia Silva Pereira Suplente – Clodoalda Leandro Gomes Souza Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos Titular – Lilyane Neto de Souza Suplente – Rita Felizina Eiling Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - Morhan Titular – Maria José de Farias Silva Suplente – Cosmo Lima Andrade União Municipal das Associações de Moradores - UMAM Titular – Francisco da Chagas Cesar Maia Suplente – Gilvane Costa Santos Diocese de Cruzeiro do Sul. Titular – Maria das Vitórias Soares de Medeiros Suplente – Vanda Maria Xavier de Azevedo Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de agosto de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE AGOSTO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 069/2021 - MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13152 41 22 de outubro de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2022 ATA N°010/2022 EXTRATO DA ATA N° 010/2022 CONTRATADO: L. A. V. DA CUNHA EIRELI CNPJ: 05.441.145/0001-41 EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2022 ATA N°011/2022 EXTRATO DA ATA N° 011/2022 CONTRATADO: E. N. LIMA VERDE (ME) CNPJ: 03.692.196/0001-10 CONTRATO Nº 864/2022 CONTRATO N°189/2022 ATA N°012/2022 CONTRATADO: M. F. SILVA EIRELI CNPJ: 37.837.041/0001-47 CONTRATO N°190/2022 ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) ATA N°013/2022 CONTRATADO: J. E. S. DANTAS EIRELI CNPJ: 04.261.853/0001-38 CONTRATO N°191/2022 ATA N°014/2022 CONTRATADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA MELO CNPJ: 43.989.291/0001-03 EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2022 ATA N°015/2022 EXTRATO DA ATA N° 015/2022 CONTRATADO: D. FERREIRA FILHO EIRELI CNPJ: 14.332.902/0001-30 CONTRATO Nº 863/2022 CONTRATO N°193/2022 ATA N°016/2022 CONTRATADO: JOSE L. G. COSTA CNPJ: 06.021.515/0001-54 CONTRATO N°194/2022 ATA N°017/2022 CONTRATADO: ANA LETICIA DA SILVA MELO CNPJ: 40.122.910/0001-61 ************** Aviso de Reabertura de Licitação ( PDF ) Pregão Presencial SRP - nº 069/2021 ************** Aviso de Suspensão de Licitação ( PDF ) Pregão Presencial SRP - nº 069/2021 ************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Presencial SRP - nº 069/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 10/11/2021 Horário: 09h00min Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal. Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMATICA, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cruzeiro do Sul – AC. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ). Cruzeiro do Sul – AC, 21 de outubro de 2021. Victor Afonso Lima da Costa Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°005/2025 Capacitação do 4° Seminário - Lei das Estatais Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14103 94 10 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS PROCESSO ADM. N°/2025 CONTRATADO: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA CNPJ 00.714.403/0001-00 VALORR$ 12.292,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2025 A Sra. Marcelle Martins Vieira, Diretora Presidente da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, nomeado por meio do decreto no 251/2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação no art. 30, inciso II, Linea f da Lei 13.303/2016, considerando que consta a Referida Justificativa no Termo de Referência, referente à contratação da ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 00.714.403/0001-00, para capacitação através do 4o seminário Lei das Esta- tais aos colaboradores da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas Serviços e Urbanização - ECOPS, que será realizado presencialmente em Brasília-DF, nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025, perfazendo o valor mensal de R$12.292,00 (Doze mil e duzentos e noventa e dois reais), pelo prazo de 03(três) meses. Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 09 de setembro de 2025. MARCELLE MARTINS VIEIRA Diretora Presidente da ECOPS Decreto no 251/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°018/2022 - Pagamento de diárias a Madson de Castro Camili Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13277 51 4 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA/SEMDES/Nº 018/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 011/2021. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento de 03 (três) diárias dentro do Estado, em favor de Madson de Castro Camili - CPF 836.779.172-04, no período de 18/04 a 21/04/2022, tendo em vista seu deslocamento a cidade de Rio Branco-AC, para participar do Encontro de Apoio Técnico com a presença da Secretária Nacional de Assistencia Social, senhora Maria Yvelonia dos Santos, no auditório da Fecomércio. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta municipalidade, revogada as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE ABRIL 2022. Registre-se. Publique-se. Delcimar da Silva Leite Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Decreto nº 011/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°477/2023 - Fica concedido a ROSÂNGELA SILVA FREITAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13537 114 19 de maio de 2023 Sec. Gestão estrategica orçamento e finança Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 477/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido a ROSÂNGELA SILVA FREITAS, portadora do CPF nº 007.555.392-90, servidora pública do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, a Função Gratificada – FG 4, que integrará a remuneração mensal da servidora, até ulterior deliberação. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MARÇO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°397/2025 - Nomear JAIREANDSON DA SILVA NEGREIROS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14102 129 9 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 397/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°687/2023 - Fica concedido a EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13547 141 2 de junho de 2023 Sec. Gestão estrategica orçamento e finança Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 687/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido a EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL, portador(a) do CPF nº 808.093.162-34, servidor(a) público(a) do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, a Função Gratificada – FG 4, que integrará a remuneração mensal do servidor, até ulterior deliberação. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE MAIO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°005/2021 - Designar FRANCISCO CRISTOVÃO SATURNINO LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13039 35 7 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº. 005/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRURA DE CRUZEIRO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 012/2021, RESOLVE: I – Designar o servidor abaixo indicado para, em observância à legislação vigente, atuar como fiscal do Contrato nº. 074/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, e a Empresa PEDRO DE SOUZA LIMA - EPP, com vigência até o dia 04/08/2021, que tem por objeto a Locação de Veículos e Máquinas Pesadas com Operadores. Fiscal Titular: FRANCISCO CRISTOVÃO SATURNINO LIMA: 28059478. II – Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando os incidentes contratuais para que a municipalidade tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. III – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021, revogadas às disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. JOSINALDO BATISTA FERREIRA Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°003/2026 - PSS Nº009/2024 Convocação de candidatos aprovados no PSS para motorista, auxiliar de transporte e professor. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 152 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL Nº 009/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CONVOCAÇÃO 03/2026 O Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado Para Cadastro de Reserva n.º 009/2024, datado de 26 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre em 30 de dezembro de 2024, Edição n.º 13.933, e conforme a Classificação Final e devida Homologação do Resultado publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, em 06 de fevereiro de 2025, faz saber que: Ficam CONVOCADOS, os candidatos constantes da relação abaixo apresentada, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Para Cadastro de Reserva n.º 009/2024, para entrega de documentação e posterior celebração de contrato para exercício da função pública; Os candidatos convocados por este Edital, deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, situado na Rua Madre Adelgundes Becker, S/N, Bairro Miritizal, 2º Distrito – Cruzeiro do Sul (AC), nos dias 09, 10 e 11 de março das 08hs às 12hs (horário corrido) e portando a documentação abaixo discriminada, que deverá ser apresentada com os originais e fotocópias simples. Cédula de Identidade (R.G.) e fotocópia. Certificado de reservista e fotocópia, para candidatos do sexo masculino. Título de eleitor e fotocópia. Declaração de regularidade da Justiça Eleitoral. Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) e fotocópia. Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para a função, devidamente registrado no MEC ou na Instituição que o expediu e fotocópia. Cartão do PIS/PASEP e fotocópia. Carteira de Trabalho e fotocópia (parte da foto e informações pessoais). Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia. Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, com fotocópia. Comprovante de residência atualizado e fotocópia (comprovante de residência em nome de outra pessoa, deverá apresentar declaração). Carteira Nacional de Habilitação (CNH), somente para os cargos de Motorista (categorias D, conforme o edital), e fotocópia. Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos, ressalvados os casos admitidos na Constituição Federal. (modelo anexo) Certidão Negativa Criminal comprovando que o candidato não foi condenado por crimes contra a Administração Pública Federal e Estadual, e Certidão Negativa Cível, expedidas pela distribuição do FORUM da Comarca onde for ou estiver domiciliado, ou via internet caso o respectivo tribunal emita, a fim de comprovar o pleno exercício de seus direitos civis e não registrar antecedentes criminais e cíveis. 01 foto 3x4 (com fundo branco). Apresentar atestado médico que comprove aptidão física e mental à função; Os candidatos abaixo convocados, que não se apresentarem nas datas estabelecidas no item 2, serão considerados desistentes e, portanto, eliminados do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva (PSSCR), conforme item 9.2 do edital 009/2024. RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS: MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR – QUADRO I: ZONA URBANA / VILAS QUADRO I: ZONA URBANA / VILAS - MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR POSIÇÃO Nº INSC CANDIDATO 13 111882 EDIVILSON MATIAS DE OLIVEIRA PCDAUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE - QUADRO I: ZONA URBANA / VILAS AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE POSIÇÃO Nº INSC CANDIDATO PCD 35 36 115605 EMANUEL VINICIUS DA SILVA MARTINS115544 MIGUEL BARROS TEIXEIRA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - QUADRO I: ZONA URBANA / VILAS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL POSIÇÃO Nº INSC CANDIDATO 345 346 113019 ANTONIA BETANIA MELO DO VALE 115664 ANDRESSA SOUZA DA SILVA PCD-- RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER – SEMEDEL DECRETO 005/2025 ANEXO I MODELO DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE CARGO PÚBLICO Declaro, tendo lido o disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII e § 10, 40, § 6º, da Constituição Federal, na Sumula do TCU nº 246/2002, publicada no DOU de 5/4/2002, e no ACÓRDÃO do TCU nº 54/2007, publicado no DOU de 8/2/2007, transcritos no verso, que: ( ) Não recebo proventos de aposentadoria decorrentes de cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público. ( ) Recebo proventos de aposentadoria decorrentes de cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público, conforme anexa cópia do contracheque. ( ) Não acumulo cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público. ( ) Acumulo cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público, abaixo discriminado: OUTRO ÓRGÃO: CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO: CARGA HORÁRIA SEMANAL: A carga horária declarada, respeita a jornada semanal máxima de 60 (sessenta) horas de trabalho, em observância ao entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão no 54/2007, publicado no DOU de 8/2/2007, conforme anexa Declaração do órgão informado. ( ) Não percebo auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e/ou benefícios de espécie semelhante no órgão/empresa em que acumulo cargo. ( ) Percebo auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e/ou benefícios de espécie semelhante no órgão/empresa em que acumulo cargo. Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas no presente documento. Cruzeiro do Sul – Acre, de março de 2026. Assinatura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°381/2023 - Nomear CARLOS SÉRGIO RODRIGUES CORREIA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 80 12 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 381/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear CARLOS SÉRGIO RODRIGUES CORREIA, portador do CPF nº 217.369.792-72, para exercer cargo em comissão, referência CAS 3, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação Consultoria em Gestão Pública Licitações;Cotações Cotação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura de Cruzeiro do Sul Cotação Consultoria em Gestão Pública. Objeto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em gestão pública, tendo como objeto específico: implantação de programa de gestão estratégica por resultado, o mapeamento e redesenho dos fluxos e processos de trabalho, implantação do programa cidadão na gestão adequando a Lei Federal nº 13.460/2017, desenvolvimento de um software de gestão estratégica com aplicativo para dispositivo móvel e assessoria técnica especializada em gestão pública com suporte ao prefeito, secretários e demais membros da gestão municipal. Prazo da coleta : 16/01/2023 a 27/01/2023 Instruções de envio à CPL A empresa deverá baixar o arquivo, completar a coleta indicando valores unitários e totais, marcas/modelos dos produtos/serviços; deverá assinar e carimbar a mesma e entregar diretamente no Setor de Compras do município, situado junto a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC; ou se a empresa preferir, poderá digitalizar a Coleta e enviar para o e-mail: compras@cruzeirodosul.ac.gov.br . Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO N°708/2025 - J. M . M . L DOS SANTOS - DOEAC N°14.185 - PÁG.101 Licitações Inexigibilidade Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14185 101 13 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO Nº 708/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2.209/2024 INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2025 – Chamamento Público para Credenciamento CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.381/0001-67, representada por RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, Secretária Municipal. CONTRATADA: J. M. M. L. DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 14.834.920/0001-10. OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – AC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 618.875,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 20 Projeto/Atividade: 1.004 / 2.023 / 2.027 / 1.007 / 1.008 Funcional: 0500 / 0569 / 0550 / 0542 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. ASSINAM: RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE – Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer Representante legal da contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão à ARP N°085/2025 - PE N° 060/2025 Adesão da Secretaria Municipal de Saúde às Atas de Registro de Preços da Prefeitura de Rio Branco para aquisição de medicamentos. Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14208 87 21 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRE DE PREÇOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... aderiu as Atas de Registro de Preços nº 75/2025 e Ata n° 85/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 060/2025, da Prefeitura de Rio Branco - AC... visando a contratação de empresa especializada para a Aquisição de Medicamentos... junto as empresas vencedoras: INOVAMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 12.889.035/0002-93, MCW PRODU TOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 94.389.400/0001-84. Cruzeiro do Sul – AC, 13 de fevereiro de 2026 Marcelo Siqueira de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº574/2025 - Nomear ELTON UEKSLEY COSTA DE CARVALHO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14108 138 17 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 574/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°016/2023 - GESTOR e FISCAL DO CONTRATO 315 2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13483 90 3 de março de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 016/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância a legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº: 315/2022, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa F. ROQUE DE OLIVEIRA - ME, CNPJ Nº 19.099.270-20, cujo objeto é a Confecção e serviço de malharia em geral, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município de Cruzeiro do Sul – AC. Função Nome Matrícula CPF Gestor do Contrato Delcimar da Silva Leite 28062166 517.956.982-68 Fiscal do Contrato – Titular Monalisa Maria Menezes de Almeida 28058678 010.691.222-46 Fiscal do Contrato - Substituto Edna Maria Lima da Fonseca 28062382 638.752.762-72 Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: – Gestor do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; - Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato; Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Registre-se. Publique-se. Delcimar da Silva Leite Secretária Municipal de Assistência Social Decreto: 004/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciamento PNAB N°01/2026 - Pareceristas SERVIÇOS DE PARECERISTAS Concursos Edital Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de março de 2026 Sec. Cultura Data de Abertura 12/03/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2026 – SERVIÇOS DE PARECERISTAS A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei N° 700, de 09 de julho de 2015 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências assim como a LEI No 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, alterada pela LEI No 15.132, DE 30 DE ABRIL DE 2025, bem como considerando o DECRETO No 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e em consonância com o art.18, inciso II e ainda a Lei No 14.903, DE 11 DE JULHO DE 2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura, considerando a PORTARIA MINC No 200, DE 11 DE ABRIL DE 2025 que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos e dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos -PAR, torna público o presente edital de Credenciamento de Pareceristas para atuar na análise técnica de projetos submetidos aos editais da Secretaria Municipal de Cultura que será regido pelas normas supramencionadas e pelas disposições deste edital. 1. DOS ANEXOS 1.1 O presente Edital contém 07 (sete) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: a) ANEXO I: Formulário de Inscrição; b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica; c) ANEXO III: Declaração de Residência; d) ANEXO IV: Cronograma de Execução do Edital; e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso; f) ANEXO VI: Formulário de Autodeclaração candidato preto e/ou pardo; g) ANEXO VII: Formulário de Avaliação. 1.2 Este edital e seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, www.cruzeirodosul.ac.gov.br 3. DO OBJETO 3.1 O objeto deste edital é o credenciamento de profissionais do setor cultural e artístico, residentes e domiciliados no Município de Cruzeiro do Sul, para compor o Banco de Pareceristas de projetos inscritos nos editais realizados pela Secretaria Municipal de Cultura por meio da Lei Federal No 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. 3.2 O presente edital visa atender às exigências do art. 61 do Decreto no 11.453/2023, que determina a necessidade de constituição de comissões de seleção formadas por integrantes, externos, garantindo a imparcialidade na seleção de projetos culturais com recursos da PNAB. 3.3 Os projetos deverão ser analisados conforme Critérios de Avaliação elencados em cada edital lançado pela Secretaria Municipal de Cultura. 7. DA INSCRIÇÃO 7.1 As inscrições deverão ser entregues no período de 12 de março até às 13h30min do dia 27 de março de 2026. 7.2 As inscrições são gratuitas e os candidatos poderão se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Cultura localizada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, situado à Rua Madre Adelgundes Becker, S/N, Bairro do Miritizal, no período de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30min às 13h30min, ou ainda por ficha de inscrição disponível no site www.cruzeirodosul.ac.org.br a ser digitado ou manuscrito de forma legível. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°025/2023 - Designar, o servidor abaixo relacionado Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13529 91 9 de maio de 2023 Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA Nº 025/2023, 05 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE YGOOR YVANEY BESSA NEVES, nomeado pelo Decreto Nº 005/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 02 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o previsto no art.117 da Lei nº 8.666/93, e legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º - Designar, o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 039/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL e a empresa A O SANTOS ME, CNPJ nº 15.735.524/0001-06, cujo objetivo é o fornecimento de gêneros alimentícios. FUNÇÃO NOME MATRICULA CPF Nº Fiscal de Contrato Ocimária de Souza Farias 28057428 001.797.212-40 Art. 2º - Pare efeito desta Portaria, considere-se: Gestor do Contrato: servidor (membro administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; Fiscal do Contrato; servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor de Contrato quanto a fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º - compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Reponde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o termino da vigência do contrato; Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes; Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Cruzeiro do Sul – AC, 05 de maio de 2023 Ygoor Yvaney Bessa Neves Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto: 005/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação N°058/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Legislação Notificação - Recurso de Infração Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13376 23 de setembro de 2022 Sec. Transporte e Trânsito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 058/2022 - Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Cruzeiro do Sul - AC. O Secretário da SEMTRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução n° 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA DA PENALIDADE de multa por infração de trânsito os proprietários dos veículos abaixo relacionados. O pagamento da multa poderá ser efetuado até o vencimento desta notificação por oitenta por cento de seu valor. A partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa, por escrito, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari/Acre, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/2009 e 619/2016 do CONTRAN e os artigos 285 e 286 do CTB. O Recurso deverá ser instruído com no mínimo: o requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação com cópia da página que conste a placa do veículo, ou de outro documento que conste a placa do veículo ou o número do auto de infração; b) cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração, quando for o caso; d) cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O formulário de requerimento e os demais documentos poderão ser enviados e/ou entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) Os Endereços e formulários poderão ser encontrados e retirados no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br . O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionadas são: placa do veículo, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento. CRUZEIRO DO SUL - AC, 23 de Setembro de 2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°009/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato N°042/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13712 131 16 de fevereiro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 09/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 101/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 18 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância a legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº: 042/2024, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa R. P CRUZ - ME, CNPJ: 14.325.029/0001-58, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Confecção e Serviços de Malharia em Geral. Função Nome Matrícula CPF Fiscal do Contrato – Titular Monalisa Maria Menezes de Almeida 28058678 010.691.222-46 Fiscal do Contrato - Substituto Jusciel de Oliveira Silva 28062381 692.066.602-25 Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: - Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato; Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. GABINETE DA SECRETARIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Registre-se. Publique-se. Rosa Maria da Conceição Lima Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social Decreto: 101/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Assistência Técnica e Extensão Rural Carta de Serviços Produtor Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A Assistência Técnica e Extensão Rural, visa estimular o fortalecimento da agricultura familiar, com o foco na implementação, elaboração, promoção, avaliação e supervisão dos programas e projetos, de fomento específico, instituídos pela Secretaria Municipal de Agricultura. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural e morar na unidade produtiva. Documentos necessários Apresentar cópias: CPF; RG; Título do imóvel; Declaração de Aptidão Produtiva (DAP) ; Cartão de Assentamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato. A execução da solicitação seguirá o cronograma do Departamento de Produção. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Requerimento; Agendamento de acordo com o cronograma do setor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial, com equipe técnica responsável ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar