MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 050/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO
NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022.
 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO D0 SUL -
ACRE, no uso das atribuiG6es que lhe confere o art. 64 da Lei Orginica deste Municipio,

Considerando o Feriado Nacional de Tiredentes, no dia 21 de abril
de 2022, quinta-feira, elencado no Decreto n° 481, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendario anual de 2022,
 
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022,
sexta-fira.
 
Art. 2° 0 disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razao do interesse pdblico, tornem indispensavel a continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC), fiscalizapao, limpeza pdblica, sem prejurizo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publição.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.