top of page

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 050/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO
NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022.

 

0 PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO D0 SUL -
ACRE, no uso das atribuiG6es que lhe confere o art. 64 da Lei Orginica deste Municipio,


Considerando o Feriado Nacional de Tiredentes, no dia 21 de abril
de 2022, quinta-feira, elencado no Decreto n° 481, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendario anual de 2022,

 

DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022,

sexta-fira.

 

Art. 2° 0 disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razao do interesse pdblico, tornem indispensavel a continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC), fiscalizapao, limpeza pdblica, sem prejurizo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publição.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,

ESTADO DO ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Decreto N° 050/2022 - Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022

  • DOEAC nº 13.270

    Página(s) 51

    Data: 25/04/2022

bottom of page