MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SEMSA/Nº 126/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 419/2021, DE 30/09/2021.

Considerando o pedido formulado no âmbito do Processo Administrativo nº 1.712/2021 às fls. 02, sobretudo, no despacho da fls. 45, 46 e 47.

RESOLVE:

I – Conceder a Sra. MARIA ROQUE DE OLIVEIRA, Servidor (a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 07/07/2010, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, LICENÇA para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração para esta Municipalidade pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo seu inicio em 01/OUT/2021 e término em 01/OUT/2023, conforme preceitua o art. 64, VII, e Seção VIII em seu art. 75 da Lei nº 299, de 05/12/2001 “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre”.

II – A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor (a) ou a critério da Administração § 1º, art. 75, Seção VIII, Lei nº 299/2001. O (a) servidor (a) deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do (a) servidor (a).

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2021, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Registra – se.
Publique – se.
Cumpra-se.

Valéria de Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde Interina
Decreto n° 419/2021
Em Cruzeiro do Sul