ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 032/2021, DE 9 DE MARÇO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO
SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o Oficio nº 800/2021/CASACIVIL da Casa Civil do
Governo do Estado Acre,

RESOLVE:

I – Colocar HELEN CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, servidora do
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde,
admitida no cargo de Técnica em Laboratório, à disposição do Governo
do Estado do Acre, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado
de Saúde do Acre - SESACRE, com ônus para esta Municipalidade,
pelo período de 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro
de 2021, em tudo observadas as formalidades legais em especial a Lei
n° 299/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de
Cruzeiro do Sul).

II – Dê -se imediata ciência desta Portaria a servidora acima mencionada,
a Secretaria Municipal de Saúde, ao Governo do Estado do Acre/Casa Civil
e Secretaria de Estado de Saúde do Acre, bem como ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional da servidora e outras providencias cabíveis.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos
a 1° de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 9 DE MARÇÕ DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal