MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
 
PORTARIA/SEMTRANS/Nº 018 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE AGENTES
MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO
DE CRUZEIRO DO SUL-ACRE’’

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais,
conferidas pelo Decreto Municipal de n° 013/2021 e com
base no que disciplina o art. 24 da Lei Nº 9.503, de 23 de
dezembro de 1997.

CONSIDERANDO a Integração do Município de Cruzeiro do
Sul – Acre ao Sistema Nacional de Trânsito, através da Portaria
DENATRAN Nº 260, de 04 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO as Portarias DENATRAN N° 94, DE 31 DE
MAIO DE 2017 e N° 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, que
Instituem o Curso de Agente de Trânsito.

CONSIDERANDO a Portaria SEMTRANS Nº 005, de 25 de
fevereiro de 2022, que institui o Curso de Formação de
Agentes de Trânsito, ministrado pela SEMTRANS.

RESOLVE:
Art. 1º Credenciar os servidores abaixo relacionados, da
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre, lotados na
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, como Agentes
da Autoridade de Trânsito e Transporte.

                  NOME                                           Matricula
01 JOSIEL DE LIMA CAVALCANTE   28058662
02 BRUNO FERREIRA DE CARVALHO 28058663
03 CLEOMAR PONCIANO DA SILVA 28059214

Art. 2º Fica revogada a PORTARIA/SEMTRANS/Nº 013 DE
29 DE JULHO DE 2022.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE,
EM 10 DE AGOSTO DE 2022.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

FRANCISCO FÁBIO CORREIA FILHO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
Decreto nº 013/2021