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MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 433/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUBPREFEITO DA VILA LIBERDADE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020,


Considerando a Lei Municipal n° 736, de 16 de dezembro de 2016, alterada pela Lei 750, de 03 maio de 2017 e Lei 880, de 21 de maio 2021 que estabelece a previsão das subprefeituras, as

atribuições dos subprefeitos, institui o respectivo processo eleitoral e dá outras providências;


Considerando o resultado final da eleição para subprefeito concernente ao Edital n° 001/2021, à vista do resultado final homologado pela Comissão de Organização do Processo Eleitoral para Subprefeitos das Vilas do Município de Cruzeiro do Sul -Ac, objetivando o provimento de cargo de Subprefeito, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados, já devidamente publicado no átrio desta municipalidade em 16 de setembro de 2021, em tudo observando todas as formalidades legais;


DECRETA:


Art. 1º Fica nomeada QUEDMA DA CRUZ OLIVEIRA, portador do CPF n° 702.225.642-02, para exercer o mandato de SUBPREFEITA DA VILA LIBERDADE do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de 1° de outubro de 2021.


Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2021.


Registre-se.
Publique-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N° 433/2021 - Nomeado QUEDMA DA CRUZ OLIVEIRA

  • DOEAC nº 13.144

    Página(s) 124

    Data: 08/10/2021

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