ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 116/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR
DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 215/2022, exarado nos autos
do processo administrativo n° 2.059/2022, as fls. 10 e decisão do
Gabinete do Prefeito fls. 11,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ANTONIA SOARES DA SILVA, portadora do CPF n° 465.368.252-68, do cargo de Técnica em Enfermagem do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 16 DE VOVEMBRO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal