MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 093/2022, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR
DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,

PESCA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica
deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 145/2022/PA, exarado
nos autos do processo administrativo n° 1.406/2022 às fls.
12 e decisão do Gabinete do Prefeito às fls. 13,

DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LUAN DE OLIVEIRA 
NASCIMENTO, portador do CPF n° 019.943.762-95, do
cargo de Engenheiro Agrônomo do Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca
e Abastecimento de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de julho de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 9 DE AGOSTO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal