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Legislação

Portaria

Portaria N°207/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato N°439/2024

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°205/2026 - Equipe de Planejamento da Contratação - Processo N°032/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2026 - Comissão Organizadora do 9º Festival da Farinha

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Licitações

Lista dos Credenciados

Relação de Credenciadas - CHP N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°208/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato N°259/2025

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°209/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato N°260/2025

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - PE N°005/2026 - DOEAC N°14286

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto N°172/2026 - Nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°206/2026 - Equipe de Planejamento da Contratação - Processo N°039/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº153/2026 - Cepheid Brasil Importação, Exportação e Comercio de Produtos de Diagnóstico Ltda.

📅Publicado em 

Publicado em 13/06/2026

Licitações

Termo de Aditivo

2º TA - CT Nº481/2024 - PP Nº023/2023

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo de Aditivo - Contrato N°260/2025 - Inexigibilidade N°007/2025

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°081/2026 - Concessão de Diárias - Raimunda Guimarães Lebre

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°181/2026 - J. T. DE LIMA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°195/2026 - Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°204/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº243/2025

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo de Aditivo - Contrato N°439/2024 - PP SRP N°023/2023

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°72/2026 - Gestor e Fiscais do Contrato nº178/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°259/2025 - Inexigibilidade N°007/2025

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°154/2026 - Concessão de Diárias - Maria de Nazaré Freitas Dantas

📅Publicado em 

Publicado em 12/06/2026

  • 476
    Página 1
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