EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026
PARTES: Município de Cruzeiro do Sul – Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e a Fundação Assistencial e Educacional Betel – FAEB, inscrita no CNPJ nº 01.178.226/0002-20. OBJETO: Execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, compreendendo a seleção, capacitação, acompanhamento e monitoramento de famílias acolhedoras, bem como o atendimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, visando assegurar-lhes proteção integral e convivência familiar e comunitária. VALOR GLOBAL: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do projeto previsto neste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), com dotação orçamentária; Órgão: 13. Projeto: 1.046 – Implementação do Projeto Família Acolhedora. Atividade: 08.243.0016 33.50.41.00.00.00.00.1.660; 08.243.0016 33.50.48.00.00.00.00.1.660; 08.243.0016 33.50.41.00.00.00.00.1.501; 08.243.0016 33.50.48.00.00.00.00. 1.501. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2026. Maria Lúcia Silva de Moura Sarah Secretária Adjunta Municipal da Assistência Social e Cidadania Decreto 027/2025