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Portaria N°187/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Caroline Santos Pequeno da Silva

Portaria N°180/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria do Socorro Lima Monteiro

Portaria N°183/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Francisca Lubia de Moura Jacob

Portaria N°181/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria das Graças Santos da Silva

Portaria N°186/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Elisangela do Carmo Rodrigues da Silva

Portaria N°194/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria Rosejane Souza dos Santos

Portaria N°185/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Jean Carlos Barbosa Martins

CMAS - Ata da 6ª Reunião Ordinária do CMAS - Realizada 27/05/2026

2° Termo Aditivo - Contrato N°244/2025 - PE N°007/2025

RGF 2026 - 1º Quadrimestre

Portaria N°073/2026 - Concessão de Diárias - Paulo Secunde Lebre de Sá

Extrato do Contrato N°168/2026 - Alps Labor Artigos, Produtos, Máquinas e Equipamentos Ltda - PE N°019/2025

Portaria N°072/2026 - Concessão de Diárias - Matheus Lima de Souza

2° Termo Aditivo - Contrato N°245/2025 - PE N°007/2025

Edital de Notificação de Autuação N°006/2026 - Infrações de Trânsito

RREO 2026 - 2° Bimestre

Edital de Convocação N°009/2026 - PSS N°009/2024 DOEAC N°14274

2° Termo Aditivo - Contrato N°692/2025 - Conexao Medica Comercial Ltda - PE N°029/2025

Portaria N°071/2026 - Concessão de Diárias - José de Souza Lima

Edital de Notificação de Decisões de Recursos - 1ª Instância N°005/2026