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Portal da Transparência

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Legislação

Portaria

Portaria N°287/2025 - Pagamento de diárias AMANDA PINTO DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°047/2022 - Nomear ANDRESSA MARQUES PINHEIRO

📅Publicado em 

19 de abril de 2022

Licitações

Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico 005/2024 - DISTRATO DO CONTRATO Nº 559 2024

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

Licitações

Chamamento Público

CHP 009/2025 - Insumos e Execução de Palestras

📅Publicado em 

4 de julho de 2025

Licitações

Dispensa

DL Nº008/2025 - Segurança Desarmada

📅Publicado em 

22 de agosto de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 037/2021 - Bens móveis permanentes - ATA N°037/2021/PP N°018/2021

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria Nº 121/2025-FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 829/2024

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Notificação N°005/2025 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

25 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°069/2021 - Nomear FRANCK LENNON PASCOA DE SOUZA

📅Publicado em 

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2021 - Revogar a Portaria n° 158/2021

📅Publicado em 

28 de outubro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº882/2025 - Revogado o Decreto N°395 2021 - Membros do CME

📅Publicado em 

17 de setembro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 001/2022 - Aquisição de madeiras

📅Publicado em 

19 de janeiro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°030/2023 - Autoriza 6 diárias WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

28 de março de 2023

Licitações

Chamamento Público

Chamada Pública 001/2022 - Locação de Imóvel

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2023 - Consultoria em Gestão Pública

📅Publicado em 

12 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°693/2023 - Nomear RAERISSON DA SILVA RODRIGUES

📅Publicado em 

2 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°027/2022 - Comissão Organizadora da Etapa IV Conferência de Educação

📅Publicado em 

14 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°158/2024 - FISCAL DE CONTRATO nº 244/2021 - JORGE ADONIS RODRIGUES

📅Publicado em 

3 de julho de 2024

Legislação

Notificação - Recurso de Infração

Notificação N°025/2022 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

16 de março de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N° 023/2023 - Rosa Maria da Conceição Lima - 05 diárias

📅Publicado em 

3 de março de 2023

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    Página 3

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