ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 017/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.028/2026, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 018/2025 Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Colaboradora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE CRUZEIRO DO SUL – APAA/CZS, CNPJ nº 28.346.853/0001-07 Objeto: Ampliação das ações de assistência e desenvolvimento de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista - TEA, no município de Cruzeiro do Sul/ ACRE, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014. DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Dotação Orçamentária: Órgão: 13/ Fonte de recursos: 1.706.61.3110.000000/ Unidade 13002/ Funcional: 08.245.0015.2.044 VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2026.

ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal – concedente MARIA IVELIZ LIMA DE OLIVEIRA MELO, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE CRUZEIRO DO SUL – APAA/CZS.
Matheus Lima de Souza
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
Decreto nº 002/2025