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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto nº 162/2026 - Torna sem efeito o Decreto nº 110/2026

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Modificação - Portaria nº124/2026 - Instituição de Comissão de Credenciamento - Sistemas de Climatização

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 034/2026 - Designação de servidor - Wesley Ferreira Mota

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 033/2026 - Designação de servidor - Auricélio Ferreira dos Santos

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria/SEMSA Nº034/2026

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 035/2026 - Designação de servidor - Evanildo Gomes de Albuquerque

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO 2026 - 1° Bimestre

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria/SEMTRANS N°034/2026 Pagamento de diária FRANCISCO FLÁVIO MOURA CORDEIRO

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Licitações

Cotação de Preços

COTAÇÃO DE PREÇOS - COLETES SALVA – VIDAS, TIPO, JAQUETA OU JALECO

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura de Licitação - CE N° 008/2026

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Licitações

Edital

EDITAL RETIFICADO - CE N° 008/2026

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO DE 25% DO CONTRATO No 152/2025

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - CP N°002/2025

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO CMAS N°04/2026 – DE 26 DE MARÇO DE 2026.

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 123/2026 - Concessão de Função Gratificada - Francisco Cláudio Martins Farias

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 116/2026 - Exoneração de cargo comissionado - Francisco Liberman de Souza Rocha

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 125/2025 - Concessão de Diárias - Meiriane Araújo Gaspar da Costa

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 123/2026 - Gestão e Fiscalização de Contrato - Conexao Medica Comercial Ltda

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 117/2026 - Exoneração de cargo comissionado - Edson Ferreira da Silva

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº309/2025

📅Publicado em 

26 de março de 2026

  • 554
    Página 116
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