DECRETO Nº 123/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Designar FRANCISCO CLÁUDIO MARTINS FARIAS, servidor municipal de cargo efetivo, portador do CPF n° 433.956.272-68, para o exercício de função gratificada, fixada sua lotação na Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Parágrafo único – Referida servidor manterá seus vencimentos e demais vantagens pessoais relativas ao vínculo efetivo, acrescido do valor de gratificação, qual seja, Função Gratificada 4, símbolo FG4 do quadro de Funções Gratificadas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal