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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
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JOSINALDO BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
Decreto nº 021/2023
MINICURRÍCULO DO GESTOR PÚBLICO
Não informado.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
Rua Siqueira Campos, 103, Centro, Cruzeiro do Sul, AC, Brasil
Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 13:30
Fechado aos sábados, domingos e feriados
Não informado
ATRIBUIÇÕES DA PASTA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
a) elaborar projetos, executar diretamente ou contratar serviços para construção de edifícios, obras paisagísticas e demais obras caracterizadas como edificações públicas;
b) promover a abertura e pavimentação de vias da rede municipal;
c) administrar a execução e fiscalização de obras e edificações públicas quando realizadas diretamente pelo Município, bem como fiscalizar aquelas que forem feitas pelo regime de empreitada; d) verificar e liberar os processos de conclusão de obras e empreitadas;
e) executar programas habitacionais objetivando a construção de casas populares;
f) estabelecer e executar planos de manutenção preventiva nos prédios, equipamentos em espaços públicos, obras paisagísticas e iluminação pública;