PORTARIA Nº 226/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 002/2025.

Considerando a decisão de fls. 11, emitida nos autos do Processo Administrativo n° 2.353/2026,

RESOLVE:

I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a(o) Sr(ª). WALYSON KADU SANTOS DE MELO, Servidor(a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, lotado na Secretaria Adjunta de Finanças, exercendo o cargo de Fiscal de Tributos, admitido(a) em 17/12/2020, referente ao período de 17/12/2020 a 17/12/2025, de acordo com o art. 25 e §§ da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77, Parágrafo Único, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001.

II – O período de gozo da Licença Prêmio, será de forma parcelada, sendo da Seguinte forma: 15/10/2026 à 13/11/2026, à 15/12/2026 à 13/01/2027 e 15/02/2027 a 16/03/2027, conforme informado às fls. 15 dos autos, devendo o(a) servidor(a) voltar às atividades normais de trabalho no dia 17/03/2027.

III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a(o) servidor(a) acima mencionado(a), à Secretaria Adjunta de Finanças e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na ficha funcional do(a) servidor(a).

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE SETEMBRO DE 2026

Registre-se.
Publique-se

Matheus Lima de Souza
Secretário Municipal da GEOF
Decreto nº 002/2025