Inexigibilidade N°010/2026 - Locação de Veículos (com e sem condutor/operador)
Serviços de locação de veículos leves, veículos pesados, máquinas pesadas, equipamentos operacionais e demais estruturas correlatas, com e sem condutor/operador
13 de novembro de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
PROCESSO ADM N° 1.082/2026
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE N° 010/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças – GEOF, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de locação de veículos leves, veículos pesados, máquinas pesadas, equipamentos operacionais e demais estruturas correlatas, com e sem condutor/operador, visando atender às necessidades operacionais, administrativas, urbanas, rurais e institucionais das Secretarias Municipais, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.
O procedimento será realizado na modalidade de credenciamento, como procedimento auxiliar das contratações públicas, na hipótese de contratação paralela e não excludente, com fundamento nos arts. 74,
inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal no 14.133/2021, na Lei Municipal no 966/2023 e no Decreto Municipal n° 1.102/2023.
DO RECEBIMENTO DOS REQUERIMENTOS: O recebimento das solicitações de credenciamento e da respectiva documentação terá início em 16 de novembro de 2026, no horário das 08h00 às 13h00, no Departamento de Padronização e Planejamento de Compras da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, localizado na Avenida Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980- 000.
DA VIGÊNCIA: O Edital permanecerá vigente pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, mantendo-se aberto ao ingresso de novos interessados durante todo esse período, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório, admitida sua prorrogação nos termos da legislação aplicável.
DO ACESSO AO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS: O Edital, na íntegra, poderá ser consultado e obtido no site oficial da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, disponível em https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/, ou por meio do Sistema de Licitações e Contratos – LICON, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC). Os interessados também poderão solicitar o Edital e encaminhar pedidos de esclarecimentos à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, pelo endereço eletrônico dilic.prefczs@gmail.com.
Cruzeiro do Sul/AC, 13 de novembro de 2026.
Matheus Lima de Souza
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
Decreto no 002/2025
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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