INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, COMUNICA A TODOS OS INTERESSADOS que estão abertas as inscrições para credenciamento de interessados em participar do “9º FESTIVAL DA FARINHA 2026”, que será realizada no Município nos dias 26,27,28 e 29 de agosto de 2026.

DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Edital o Credenciamento de expositores para participar do “9º FESTIVAL DA FARINHA 2026”, que será realizado no Município nos dias 26, 27,28 e 29 de agosto de 2026.

1.2. Poderão se inscrever os interessados que preencherem os requisitos constantes no item 3 deste Edital.

1.3. Poderão participar do credenciamento pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas, desde que apresentem documentação exigida neste Edital, e que atendam às exigências sanitárias, fiscais e administrativas aplicáveis.

1.4. Para a comercialização de bebidas alcoólicas, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos abaixo:
I – Cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ;
II – Licença expedida pelo órgão competente (Coordenadoria de Gestão do Poder de Polícia Administrativa – COGESPAD).

1.5. O credenciamento será processado, por ordem de inscritos, a aqueles que preencham os requisitos exigidos e aceitem as condições estabelecidas neste Edital, ficha de Inscrição (Anexo ON-LINE“A”) e Termo de Compromisso (Anexo “A”).

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Cruzeiro do Sul/AC, 13 de Julho de 2026