ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 418/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA L.A.V DA CUNHA LTDA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa L.A.V DA CUNHA LTDA, neste ato representada pelo Sr. LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DA CUNHA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 217.573.302-59, simplesmente denominado CONTRATADO, celebram o presente Contrato, decorrente do Processo SEMSA nº 56/2026, Adesão n° 02/2026.
DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente e de consumo diversos de informática para atender as possíveis demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul - Acre.
DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
Assinatura: 25 de setembro de 2026.
PREÇO: Valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 177.860,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais), conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17 – Secretaria Mun. de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
Ativ. 2.069 - Incremento Temporário Aos Serviços de APS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.600.42.3110
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde - APS / Custeio Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.500.41.1002/ 1.600.42.0000
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal n° 14.133/21.
Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE, LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DA CUNHA Representante legal pela CONTRATADA.