ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 707/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SR. HÉLIO DE SOUZA BEZERRA.
Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado o Sr. HÉLIO DE SOUZA BEZERRA, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 021.983.632-91, simplesmente denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, oriundo do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem como objetivo a Renovação e Prorrogação do contrato nº 707/2024, cujo objeto consiste na Locação de Imóvel localizado na Rua Felix Gaspar, nº 390, Bairro Centro, CEP.: 69 980-000, Cruzeiro do Sul/AC, conforme Título Definitivo de Conceção de Domínio nº 3.872, lavrado no Setor de Terras Municipais no livro nº 11, folha nº 168Vº em Cruzeiro do Sul/AC.
DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura Assinatura: 10 de setembro de 2026.
PREÇO: Valor total, correspondente a R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), conforme proposta apresentada pelo CONTRATADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;
Proj. Ativid.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/CUSTEIO;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – 1.500.41.1002
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino Representante legal pela CONTRATANTE e HÉLIO DE SOUZA BEZERRA, Representante legal pela CONTRATADA.