ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2026 - PREMIAÇÃO POVOS ORIGINÁRIOS

2.1 Objeto do Edital

O objeto deste Edital, Premiação Povos Originários, é a premiação de agentes culturais indígenas

que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de suas

comunidades. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente

cultural ao Município de Cruzeiro do Sul. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem

encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem

estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de

assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei no

14.903/2024.

Prazo de inscrição

Do dia 20/03/2026 até às 17 horas do dia 20/04/2026.

10.4 Anexos do Edital

9.4 Anexos do edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo I – Formulário de Inscrição;

Anexo II – Critérios de seleção e bônus de pontuação;

Anexo III – Termo de Premiação Cultural;

Anexo IV – Formulário de Recurso;

Anexo V – Cronograma;

Anexo VI – Formulário de Avaliação.

Cruzeiro do Sul - AC, 16 de março de 2026.