ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 02/2026 – PREMIAÇÃO MESTRES DA CULTURA POPULAR

2.1 Objeto do Edital

O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante

contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Cruzeiro do Sul, Acre,

observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital. Trata-se, portanto, de

reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município de Cruzeiro do

Sul, Acre. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por

meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem

exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem

prestação de contas, conforme autoriza a Lei no 14.903/2024.

2.2 Quantidade de agentes culturais a serem premiados

Serão premiados 6 agentes culturais. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital

poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais

ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

Prazo de inscrição

Do dia 20/03/2026 até às 17 horas do dia 20/04/2026.

10.4 Anexos do Edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo I – Categorias;

Anexo II – Formulário de Inscrição;

Anexo III – Critérios de seleção e bônus de pontuação;

Anexo IV – Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural;

Anexo V – Termo de Premiação Cultural;

Anexo VI – Autodeclaração Étnico-racial;

Anexo VII – Autodeclaração para pessoa com deficiência;

Anexo VIII – Formulário de Recurso;

Anexo IX – Cronograma;

Anexo X – Formulário de Avaliação.

Cruzeiro do Sul - AC, 16 de março de 2026.