ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 429/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.498/2026

CHAMADA PÚBLICA N° 003/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E EXTRATIVISTAS DO JURUÁ - JURUÁ ALIMENTOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.381/0001-67, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pela Senhora RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, Secretária Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E EXTRATIVISTAS DO JURUÁ - JURUÁ ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob nº 39.731.729/0001-73, com sede na Avenida Antenor Gualberto, no 204, Bairro Santa Rosa, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, neste ato representada por ADAUTO MESSIAS DE PAULA, inscrito no CPF sob o nº 013.555.672-46, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Chamada Pública nº 003/2026, no âmbito do Processo Administrativo nº 1.498/2026, mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, visando atender às necessidades das instituições municipais escolares das regionais BR 307, BR 364 I, BR 364 II e Santa Luzia - Campinas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com as características e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.