CONTRATO N° 272/2026 - CREDENCIAMENTO N° 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto n° 171/2026, de 6 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: A empresa I V DOS SANTOS JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 11.670.505/0001-80, com sede na Avenida Rodrigues Alves, n° 296-A-loja, Bairro Centro, CEP 69.980-000, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. ISAIAS VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 632.578.232-15.

DO OBJETO: O credenciamento de empresa especializada na prestação de Manutenção e Suporte em Sistemas de Climatização e Refrigeração, compreendendo manutenção corretiva e preventiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, refrigeradores, câmaras frias, geladeiras, freezers, bebedouros e sistemas de ar-condicionado automotivo, incluindo o fornecimento, substituição e reposição de peças, componentes, materiais e insumos necessários à plena execução dos serviços, conforme normas técnicas vigentes e orientações dos fabricantes, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.

Objeto de contratação:

Item

Especificação

Unid.

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

1

Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split, capacidade 7.000 até 9.000 btus.

UND

04

R$ 260,00

R$ 1.040,00

2

Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split, capacidade 12.000 até 18.000 btus.

UND

04

R$ 280,00

R$ 1.120,00

29

Serviço de recarga de gás refrigerante em aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade de 7.000 até 9.000 btus.

UND

04

R$ 240,00

R$ 960,00

30

Serviço de recarga de gás refrigerante em aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade de 12.000 até 18.000 btus.

UND

04

R$ 270,00

R$ 1.080,00

Valor por extenso: quatro mil e duzentos reais

R$ 4.200,00

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. A prorrogação de que trata este contrato fica condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.

DO VALOR:O valor total da contratação é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Cruzeiro do Sul, exercício de 2026 e correspondentes nos exercícios subsequentes: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS; 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS / Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recurso: 1.600.42.0000; 1.500.41.1002

DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul/AC, 22 de julho de 2026.

ASSINAM: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, pela Contratante, e ISAIAS VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, pela Contratada.