CONTRATO N° 264/2026 DO CREDENCIAMENTO N° 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto n° 171/2026, de 6 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: A empresa A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.735.524/0001-06, com sede na Avenida Getúlio Vargas, n° 1187, Bairro do Alumínio, CEP 69.980-000, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 824.240.472-00.

DO OBJETO: O credenciamento de empresa especializada na prestação de Manutenção e Suporte em Sistemas de Climatização e Refrigeração, compreendendo manutenção corretiva e preventiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, refrigeradores, câmaras frias, geladeiras, freezers, bebedouros e sistemas de ar-condicionado automotivo, incluindo o fornecimento, substituição e reposição de peças, componentes, materiais e insumos necessários à plena execução dos serviços, conforme normas técnicas vigentes e orientações dos fabricantes, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DO VALOR:O valor total da contratação é de R$ 43.130,00 (quarenta e três mil, cento e trinta reais).

DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul/AC, 20 de julho de 2026.

ASSINAM: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, pela Contratante, e ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, representante da empresa A. O. SANTOS LTDA, pela Contratada.